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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0249 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0249 / 1999
Ementa Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de apresentar proposta de alteração ao Plano Plurianual de Ação (PPA), valorizando o salário mínimo do trabalhador brasileiro, como medida de combate à pobreza.
Data de Publicação 09/10/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nabi Abi Chedid
Apoiador(es)
Indexadores COMBATE, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO, POBREZA (PROGRAMA), PPA (PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO), PRESIDENTE, SALÁRIO MÍNIMO, TRABALHADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.009

Tramitação

Data Descrição
09/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia
14/10/1999 Pauta de 1ª Sessão
20/10/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/11/1999 DISTRIBUIÇÃO: CEP - Comissão de Economia e Planejamento
09/11/1999 Distribuído ao Dep. Zuza Abdul.
23/11/1999 Devolvido com parecer favorável
24/11/1999 Aprovado o Parecer do Relator.
05/12/2007 Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
15/03/2011 Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.13)
16/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.009

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1437 / 1999 favorável favorável Zuza Abdul Massih Comissão de Economia e Planejamento   (não existe documento)

Proposituras Correlatas

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