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Início
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Projeto
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Projeto de lei nº 14 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
14 / 2004
Transformado em Norma
Lei nº 12.193 / 2006
Ementa
Declara de utilidade pública a Associação de Convivência do Idoso "Por do Sol" de Panorama, naquele Município.
Data de Publicação
12/02/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
IDOSO, PANORAMA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.047
Tramitação
Data
Descrição
12/02/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 12/02/2004
13/02/2004
Pauta de 1ª Sessão
19/02/2004
Pauta de 5ª Sessão
20/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
03/03/2004
Entrada na Comissão CCJ
01/04/2004
Distribuído ao Deputado
Valdomiro Lopes
23/04/2004
Recebido com pedido de documentos ao Autor.
11/11/2004
Devolvido sem parecer
11/11/2004
Recebido com pedido de documentos ao autor.
23/09/2005
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
10/10/2005
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Roberto Morais
,favorável ad referendum
12/11/2005
Publicado Parecer nº 3.032/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 44)
12/11/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/12/2005
66ª Sessão Extraordinária - levantada
22/12/2005
Publicado Autógrafo nº 26.646 (DA p.41)
22/12/2005
Aguardando Sanção
07/01/2006
Publicado
Lei nº12.193, de 06 de janeiro de 2006
-DOE -pg 01
07/01/2006
Convertido em
Lei nº12.193, de 06 de janeiro de 2006
-DOE pg.01
11/04/2006
Arquive-se.
30/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.047
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/10/2005
3032 / 2005
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Roberto Morais
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Minuta de Autógrafo(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/12/2005
Autógrafo
26646
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0014/2004
2
07/01/2006
Lei
12193
Governador
3
22/12/2005
Minuta de Autógrafo
Minuta
4
21/12/2005
Ofício
Ofício ao Projeto de lei numero 0014/2004
Total: 4 ocorrência(s)
1
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