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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0027 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0027 / 2004
Ementa Obriga as empresas engarrafadoras que utilizem vasilhames de matéria plástica, à coleta e à destinação final das mesmas após o consumo do seu conteúdo.
Data de Publicação 13/02/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores COLETA DIFERENCIADA, EMBALAGEM, EMBALAGEM DE PLÁSTICO, GARRAFA DE PLÁSTICO, LIXO, LIXO (COLETA SELETIVA), MEIO AMBIENTE, PLÁSTICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 03/08/2015 - 72ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia.

Tramitação

Data Descrição
13/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 13/02/2004
16/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
20/02/2004 Pauta de 5ª Sessão
02/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/03/2004 Entrada na CCJ.
01/04/2004 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes.
23/04/2004 Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004 Aprovado o parecer do relator favorável à proposição.
21/05/2004 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
09/06/2004 Distribuído ao Deputado Marcelo Bueno
03/08/2004 Recebido com parecer do relator Marcelo Bueno favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
23/11/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
26/11/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/03/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
01/04/2005 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza
12/05/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16)
12/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
12/05/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
01/06/2005 Devolvido da vista
01/06/2005 Juntado pedido de R.E.
02/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CFO
15/06/2005 Recebido com parecer favorável com emenda, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/06/2005 Publicados: Parecer nº 753/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 754/05, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 755/05, de RE pela CFO, Deputado Vinicius Camarinha¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 16)
23/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/03/2008 23ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
12/03/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/03/2008 23ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
12/03/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
13/03/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.27)
02/07/2013 98ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia, tendo em vista os §§ 1º e 4º do artigo 9º da Constituição Estadual, combinado com o § 6º do artigo 246, da "XIV CRI."
01/08/2013 100ª Sessão Ordinária - Reincluído na Ordem do Dia
01/08/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
03/08/2015 72ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/05/2004 753 / 2005 favorável favorável Valdomiro Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
03/08/2004 754 / 2005 favorável favorável Marcelo Bueno Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
21/06/2005 755 / 2005 favorável favorável com emenda Vinicius Camarinha Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Mário Reali  
1 13/03/2008 Req. Urgência Vinicius Camarinha  
Total: 1 ocorrência(s)

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