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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 67 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
67 / 2004
Transformado em Norma
Lei nº 12.101 / 2005
Ementa
Inclui no calendário turístico do Estado a Procissão de Iemanjá, em Santos.
Data de Publicação
20/02/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, PROCISSÃO DE IEMANJÁ, SANTOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.038
Tramitação
Data
Descrição
20/02/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 20/02/2004
21/02/2004
Pauta de 1ª Sessão
03/03/2004
Pauta de 5ª Sessão
04/03/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
05/03/2004
Entrada na Comissão CCJ
02/04/2004
Distribuído ao Deputado
Valdomiro Lopes
23/04/2004
Devolvido sem parecer
17/05/2004
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
04/08/2004
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2004
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
16/08/2004
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
24/08/2004
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável
14/12/2004
41ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
14/12/2004
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2004
Publicado Requerimento, do Deputado
Cândido Vaccarezza
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
21/02/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
22/02/2005
Juntado pedido de R.E.
28/02/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Donisete Braga
, pela comissão CET
02/03/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Esportes e Turismo
03/03/2005
Recebido com parecer favorável,do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Esportes e Turismo
04/03/2005
Publicados: Parecer nº 121/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 122/05, de RE pela CET, Donisete Braga- favorável à proposição. (DA p. 11)
04/03/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/09/2005
38ª Sessão Extraordinária - aprovado.
21/09/2005
Publicado o Autógrafo nº 26.522. (DA p. 26)
21/09/2005
Aguardando Sanção
12/10/2005
Publicado na
Lei nº 12.101, de 11 de outubro de 2005
. (DOE I p. 3)
12/10/2005
Convertido na
Lei nº 12 101, de 11 de outubro de 2005
18/11/2005
Arquivar.
30/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.038
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/08/2004
121 / 2005
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2005
122 / 2005
favorável
favorável
Donisete Braga
Comissão de Esportes e Turismo
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/09/2005
Autógrafo
26522
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0067/2004
2
12/10/2005
Lei
12101
Governador
3
21/09/2005
Ofício
Ofício ao Projeto de lei numero 0067/2004
4
15/12/2004
Req. Urgência
Cândido Vaccarezza
Total: 4 ocorrência(s)
1
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