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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 0078 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0078 / 2004
Ementa
Institui a gratuidade nos transportes públicos urbanos e semi-urbanos para os usuários com idade igual ou superior a 60 anos.
Data de Publicação
02/03/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Emídio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores
GRATUIDADE, IDOSO, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE PÚBLICO, TRANSPORTE URBANO
Etapa Atual
Último andamento 27/10/2011 - Pub. Despacho: Desentranhe-se o
PL nº 248/2004
, anexo ao
PL nº 78/2004
, do
PL nº 470/2001
. DA pág. 35
Tramitação
Data
Descrição
02/03/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 02/03/2004
03/03/2004
Pauta de 1ª Sessão
06/03/2004
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado
Edmir Chedid
, D.A. p. 13
09/03/2004
Pauta de 5ª Sessão
10/03/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/03/2004
Entrada na Comissão CCJ
02/04/2004
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
23/04/2004
Devolvido sem parecer
04/05/2005
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
29/06/2005
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto e à emenda nº 1
02/08/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Donisete Braga
,favorável ao projeto e à emenda nº 1
08/08/2005
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
11/08/2005
Distribuído ao Deputado
Antonio Mentor
29/08/2005
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ao projeto e à emenda n.º 1
05/11/2005
Publicado despacho: junte-se este ao
PL nº 54/04
e, ambos ao
Pl nº 470/01
nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.33)
08/11/2005
Anexado ao
Projeto de lei 0470/2001
20/12/2005
Publicado despacho: desentranhe-se o
PL 54/04
do
PL nº 470/01
, ao qual se encontra anexado o
Pl nº 78/04
para tramitação autônoma. (DA p. 16)
29/04/2006
Publicado o despacho: Junte-se o
PL nº 248/04
ao
PL nº 470/01
ao qual encontra-se anexado o
PL nº 78/04
nos termos do artigo 179, Parágrafo Único da XII CRI(DA página 16).
27/10/2011
Pub. Despacho: Desentranhe-se o
PL nº 248/2004
, anexo ao
PL nº 78/2004
, do
PL nº 470/2001
. DA pág. 35
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda n.º 1
Antonio Mentor
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Donisete Braga
1
06/03/2004
Emenda de Pauta
1
Edmir Chedid
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 784/2001
Projeto de lei 54/2004
Projeto de lei 248/2004
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