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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 62 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
62 / 2004
Ementa
Proíbe o uso de seringas descartáveis sem dispositivo de segurança que impeça a sua reutilização.
Data de Publicação
20/02/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores
DISPOSITIVO DE SEGURANÇA (SERINGA DESCARTÁVEL), PROIBIÇÃO, SAÚDE, SERINGA DESCARTÁVEL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
20/02/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 20/02/2004
21/02/2004
Pauta de 1ª Sessão
03/03/2004
Pauta de 5ª Sessão
04/03/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/03/2004
Entrada na Comissão CCJ
30/03/2004
Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
02/04/2004
Distribuído ao Deputado
Valdomiro Lopes
19/05/2004
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2004
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
27/05/2004
Distribuído ao Deputado
Pedro Tobias
22/02/2005
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
22/02/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
04/03/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/03/2005
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
10/05/2005
Vista ao Deputado
Roberto Engler
.
18/10/2005
Devolvido da vista.
25/10/2005
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/10/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
10/11/2005
Publicados: Parecer nº 2.988/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2.989/05, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 2.990/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 50)
10/11/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/05/2004
2988 / 2005
favorável
favorável
Valdomiro Lopes
Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2005
2989 / 2005
favorável
favorável
Pedro Tobias
Comissão de Saúde e Higiene
25/10/2005
2990 / 2005
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/03/2004
Req. Urgência
1
Rodrigo Garcia
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 168/1998
Projeto de lei 1019/1999
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