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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 70 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
70 / 2004
Transformado em Norma
Lei nº 12.062 / 2005
Ementa
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Barra Bonita, imóvel situado na Rua Luiz Reginato, naquela municipalidade.
Data de Publicação
21/02/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
BARRA BONITA (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, IMÓVEL, IMÓVEL PÚBLICO, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 14/02/2006 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034
Tramitação
Data
Descrição
26/02/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 21/02/2004
27/02/2004
Pauta de 1ª Sessão
04/03/2004
Pauta de 5ª Sessão
05/03/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
08/03/2004
Entrada na Comissão CCJ
02/04/2004
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
10/05/2004
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2004
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
15/06/2004
21ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência
15/06/2004
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/06/2004
Distribuído ao Deputado
Rodolfo Costa e Silva
16/06/2004
Publicado Requerimento, do Deputado
Vanderlei Macris
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência (DA-pág.23)
18/06/2004
Recebido com parecer do relator Rodolfo Costa e Silva favorável
21/06/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
22/06/2004
Pedido de RE.pela C.S.O.P.
23/06/2004
Juntado pedido de R.E.
30/06/2004
Devolvido sem parecer
30/06/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Rodolfo Costa e Silva
, pela comissão CSOP
03/08/2004
Recebido com parecer do relator especial Rodolfo Costa e Silva favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
05/08/2004
Publicados: Parecer nº 1072/04, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 1073/04, de RE pela CSOP, Deputado¿favorável à proposição. (DA p. 10 e 11)
05/08/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
30/08/2005
35ª Sessão Extraordinária - aprovado.
15/09/2005
Publicado o Autógrafo nº 26.478 (DA p. 18)
27/09/2005
Publicada a Leinº 12.062, de 2005, de 26 de setembro de 2005. (DOE I p. 1)
27/09/2005
Convertido na
Lei nº 12.062, de 2005
, de 26 de setembro de 2005
18/10/2005
Arquive-se.
14/02/2006
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/05/2004
1072 / 2004
favorável
favorável
Alberto 'Turco Loco' Hiar
Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2004
1073 / 2004
favorável
favorável
Rodolfo Costa e Silva
Comissão de Serviços e Obras Públicas
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Minuta de Autógrafo(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/09/2005
Autógrafo
26478
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0070/2004
2
27/09/2005
Lei
12062
Governador
3
15/09/2005
Minuta de Autógrafo
Minuta
4
14/09/2005
Ofício
6787
Ofício ao Projeto de lei numero 0070/2004
Total: 4 ocorrência(s)
1
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