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Projeto
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Projeto de lei nº 140 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
140 / 2004
Ementa
Concede isenção do pagamento das taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos Policiais e Bombeiros Militares.
Data de Publicação
13/03/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores
CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, ISENÇÃO, PAGAMENTO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, RENOVAÇÃO, TAXA, TRÂNSITO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
15/03/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 13/03/2004
16/03/2004
Pauta de 1ª Sessão
20/03/2004
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado
Romeu Tuma
, D.A. p. 09
22/03/2004
Pauta de 5ª Sessão
23/03/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/03/2004
Entrada na Comissão CCJ
30/03/2004
Publicado requerimento, do auor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
02/04/2004
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
14/04/2004
Devolvido sem parecer
04/05/2005
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
07/06/2005
Concedida Vista Conjunta a Deputada
Analice Fernandes
e ao Deputado
Romeu Tuma
14/06/2005
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2005
Distribuído ao Deputado
Mauro Menuchi
16/06/2005
Entrada na Comissão de Segurança Pública
10/08/2005
Concedida Vista Conjunta ao Deputado
Romeu Tuma
e a Deputada
Rosmary Corrêa
17/08/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Mauro Menuchi
,favorável à propositura e à emenda n.º 1.
17/08/2005
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável à propositura e à emenda n.º 1., pela Comissão de Segurança Pública
18/08/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/2005
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
04/10/2005
Concedida Vista Conjunta ao Deputado
Enio Tatto
e ao Deputado
Vaz de Lima
18/10/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/2005
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável ao projeto e emenda(s), pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/10/2005
Publicados: Parecer nº 2.845/05, da CCJ ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 2.846/05, da CSP¿favorável à proposiçãoe à emenda nº 1 e Parecer nº 2.847/05, da CFO¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 16)
25/10/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/06/2005
2845 / 2005
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Giba Marson
Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2005
2846 / 2005
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável à propositura e à emenda n.º 1.
Mauro Menuchi
Comissão de Segurança Pública
18/10/2005
2847 / 2005
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e emenda(s)
Edmir Chedid
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/03/2004
Emenda de Pauta
1
Dê-se a seguinte redação ao "caput" do artigo 1º do projeto de lei nº 140, de 2004 a seguinte redação:
Romeu Tuma
2
30/03/2004
Req. Urgência
1
Concede isenção do pagamento das taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos Policiais e Bombeiros Militares.
Rodrigo Garcia
Total: 2 ocorrência(s)
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