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Projeto
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Projeto de lei nº 112 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
112 / 2004
Ementa
Obriga a inscrição do prazo de validade nos rótulos dos medicamentos e dos produtos que possam causar danos à saúde.
Data de Publicação
09/03/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores
DANO, DATA DE FABRICAÇÃO, MEDICAMENTO, OBRIGATORIEDADE, PRAZO DE VALIDADE, PRODUTO, RÓTULO, SAÚDE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
09/03/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 09/03/2004
10/03/2004
Pauta de 1ª Sessão
16/03/2004
Pauta de 5ª Sessão
17/03/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/03/2004
Entrada na Comissão CCJ
02/04/2004
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
02/06/2004
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2004
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
09/06/2004
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
25/06/2004
Devolvido sem parecer
29/06/2004
Distribuído ao Deputado
Ricardo Castilho
05/10/2004
Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
05/10/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
06/10/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/03/2005
Distribuído ao Deputado
Valdomiro Lopes
02/03/2005
Distribuído ao Deputado
Valdomiro Lopes
03/05/2005
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
31/05/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
31/05/2005
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/06/2005
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável
23/06/2005
Publicados: Parecer nº 773/05, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 774/05 da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 775/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 18)
23/06/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/06/2004
773 / 2005
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2004
774 / 2005
favorável
favorável
Ricardo Castilho
Comissão de Saúde e Higiene
31/05/2005
775 / 2005
favorável
favorável
Valdomiro Lopes
Comissão de Finanças e Orçamento
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