Projeto de Lei n° 2, de 1997 ( PL 0002 / 97 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0002 /1997

Referências

Documento
Número Legislativo	0002 / 1997
Transformado em Norma	Lei nº 9.705 / 1997
Ementa	Dispõe sobre a ampliação do efetivo da Polícia Militar.
Data de Publicação	05/02/1997
Regime	Tramitação Prioridade
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	EFETIVO, GRANDE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, POLICIAMENTO, PROGRAMA, SEGURANÇA ESCOLAR (PROGRAMA), VIOLÊNCIA NA ESCOLA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.033

Tramitação

Data	Descrição
05/02/1997	Publicado no Diário Oficial pg. 14
06/02/1997	Pauta de 1ª Sessão
07/02/1997	Pauta de 2ª Sessão
13/02/1997	Pauta de 3ª Sessão
14/02/1997	Recebido do DOL para distribuição (91)
18/02/1997	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão Constituição Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública / CFO - Comissão Finanças Orçamento
18/02/1997	Encaminhado ao Protocolo das Comissões (207)
19/02/1997	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/02/1997	Distribuído ao Dep. Cândido Galvão
28/02/1997	Devolvido à CCJ com parecer favorável e contrário às emendas 1 e 2.
05/03/1997	Aprovado o parecer do Relator. Enviado à Comn. de Seg. Pública
11/03/1997	Entrada na Comissão de Segurança Pública
13/03/1997	Distribuído ao Dep. Elói Pietá
18/03/1997	Devolvido à Com. de Seg. Pública com parecer favorável na forma da subemenda às emendas 1 e 2 e da emenda aditiva apresentada pelo relator.
19/03/1997	Vista ao Dep. Edson Ferrarini
24/03/1997	Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Segurança Pública
03/04/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
03/04/1997	Designado Relator Especial pela Comissão de Segurança Pública o Deputado Edson Ferrarini
03/04/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (680)
03/04/1997	Devolvido da vista. Enviado à Com. de Seg. Pública
08/04/1997	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/04/1997	Devolvido com parecer de RE pela Com. de Seg. Pública, Dep. Edson Ferrarini, favorável e contrário às emendas 1 e 2. Enviado à CFO
25/04/1997	Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/04/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
26/04/1997	Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Macris solicitando Relator Especial.
28/04/1997	Designado o Deputado Sidney Cinti como Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/04/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (902)
06/05/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (s/n)
06/05/1997	Devolvido com parecer de RE pela CFO, Dep. Sidney Cinti, favorável e contrário às emendas 1 e 2. Enviado ao STAM
07/05/1997	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (981)
08/05/1997	Publicados os Pareceres 725/97, da Comissão de Constituição e Justiça, 726/97(de Relator Especial em substituição à Comissão de Segurança Pública), e 727/97(de Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento)
17/06/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1269)
17/06/1997	32ª Sessão Extraordinária: Aprovado
17/06/1997	Encaminhado ao Protocolo das Comissões para redigir a minuta do Autógrafo (carga 1530)e, de lá, em trânsito direto para o DOL para datilografar o Autógrafo
18/06/1997	Recebido do DOL para conferência e assinatura (1279)
18/06/1997	Encaminhado ao Serviço de Protocolo Geral para expedição do Autógrafo (carga 1548) e, de lá, em trânsito direto para o DOL, para publicação do Autógrafo
18/06/1997	Reentrada para a elaboração do autógrafo. Enviado à DPL
18/06/1997	Devolvido ao DPL com a elaboração do autógrafo. Enviado à SPL.
19/06/1997	Publicado Autógrafo 23.617/97
21/06/1997	Publicada Lei 9.705, de 20 de junho de 1997
01/09/1997	Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1820)
21/10/1997	Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (2806)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.033

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ao projeto e contrário às emendas
		favorável ao projeto e contrário às emendas
		favorável ao projeto e contrário às emendas

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	19/06/1997	Autógrafo	023617
2	14/02/1997	Emenda de Pauta	000002	Waldir Cartola
3	08/02/1997	Emenda de Pauta	000001	Caldini Crespo
4	21/06/1997	Lei	9705	Governador
Total: 4 ocorrência(s)

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