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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0012 /1997

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0012 / 1997
Transformado em Norma Lei nº 9.967 / 1998
Ementa Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Prefeitura do Município de São Paulo, para instalação de câmeras de vídeo com a finalidade de auxiliar as polícias, Civil e Militar, no combate ao crime e à violência.
Data de Publicação 05/02/1997
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CÂMERA DE VÍDEO, CIRCULAÇÃO, CONVÊNIO, ESTÁDIO DE FUTEBOL, INSTALAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, INVESTIGAÇÃO POLICIAL, PERICULOSIDADE, PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, VIA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.057

Tramitação

Data Descrição
05/02/1997 Publicado no Diário Oficial pg. l4
06/02/1997 Pauta de 1ª Sessão
07/02/1997 Pauta de 2ª Sessão
13/02/1997 Pauta de 3ª sessão
14/02/1997 Recebido do DOL para distribuição (91)
19/02/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça/ CSP - Comissão de Segurança Pública/ CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/02/1997 Enviado para o Protocolo das Comissões (213)
19/02/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/02/1997 Distribuído ao Dep. Roberto Purini
06/03/1997 Presidente solicita Relator Especial
20/03/1997 Recebido Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
16/04/1997 Designado Relator Especial o Deputado Waldir Cartola
16/04/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (812)
22/04/1997 Solicitada a Devolução. Ao SATM
23/04/1997 Devolvido com parecer favorável com emenda. Enviado à Com. Seg. Pública
24/04/1997 Entrada na Comissão de Segurança Pública
24/04/1997 Distribuído à Dep. Rosmary Correa
08/05/1997 Presidente solicita Relator Especial
13/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
13/05/1997 Devolvido sem parecer da Dep. Rosmary Correa. Enviado à Com. Seg. Pública
15/05/1997 Designado Relator Especial o Deputado Celso Tanaui
15/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (1132)
21/05/1997 Presidente solicita devolução
22/05/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
22/05/1997 Devolvido com parecer de RE favorável e à emenda l. Enviado à CFO.
23/05/1997 Distr. ao Dep. Marcelo Gonçalves
02/06/1997 Devolvido com parecer favorável e à emenda l. Enviado à CFO.
04/06/1997 Presidente solicita Relator Especial
01/07/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial
01/07/1997 Designado Relator Especial o Deputado Marcelo Gonçalves
01/07/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (1679)
04/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
04/08/1997 Devolvido com parecer de RE favorável e a emenda l pela CFO. Enviado ao STAM.
30/09/1997 Enviado ao DOL para publicação (2522)
01/10/1997 Publicados os Pareceres nºs 1897, 1898 e 1899, de 1997, de Relatores Especiais em substituição às Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamento, respectivamente (p. 06 e 07)
11/03/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (384)
11/03/1998 8ª Sessão Extraordinária - adiada a discussão por 3 (três) dias
12/03/1998 Encaminhado ao DOL para aguardar nova inclusão (411)
17/03/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (***)
17/03/1998 10ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
18/03/1998 Entrada na Comissão de Redação
18/03/1998 Reentrada à Com. de Redação.
24/03/1998 Solicitado RE. Enviado ao STAM.
25/03/1998 Aprovado o parecer de Redação Final. Enviado ao STAM
26/03/1998 Devolvido o pedido de RE. Enviado à Com. de Redação.
30/03/1998 Publicado o Parecer nº 395, de 1998, da Comissão de Redação
30/03/1998 Pauta de 1ª Sessão (redação final)
31/03/1998 Pauta de 2ª Sessão (redação final)
02/04/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (566)
06/04/1998 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (603)
08/04/1998 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria para publicação e expedição do autógrafo (s/n)
13/04/1998 Publicado o Autógrafo 23.918 (DA, p.7)
06/05/1998 Recebido do DOL com a lei para assinatura (718)
08/05/1998 Publicada a Lei nº 9967, de 07/5/98, promulgada pela ALESP (DA p. 1)
27/05/1998 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (770)
02/07/1998 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00908/1998)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.057

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda          
propondo redação final        
favorável            
favorável   (não existe documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/04/1998 Autógrafo 023918 Mesa Diretora  
 
 
 
 
2 14/02/1997 Emenda de Pauta 000001 Edson Ferrarini  
3 08/05/1998 Lei 9967 Governador  
4 18/03/1998 Req. de Adiamento 002462 José Baccarin  
 
Total: 4 ocorrência(s)

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