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Projeto de lei nº 158 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
158 / 2004
Ementa
Institui o "Programa de Auxílio Financeiro ao Estudante do Ensino Superior no Estado de São Paulo - (PAFEES)".
Data de Publicação
23/03/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores
ALUNO, AUXÍLIO FINANCEIRO, ENSINO SUPERIOR, ESTUDANTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
23/03/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 23/03/2004
24/03/2004
Pauta de 1ª Sessão
24/03/2004
Publicada Retificação da proposição . (DA p. 14)
30/03/2004
Pauta de 5ª Sessão
01/04/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/04/2004
Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
11/08/2004
Devolvido sem parecer
26/08/2004
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
02/09/2004
Devolvido sem parecer
27/10/2004
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
10/02/2005
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005
Concedida Vista ao Deputado
Ricardo Trípoli
10/05/2005
Recebido da vista.
31/05/2005
Concedida Vista ao Deputado
Edson Aparecido
07/06/2005
Devolvido da vista.
07/06/2005
78ª Sessão Ordinária - aprovado o Reqto. de urgência.
07/06/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/06/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
José Dilson
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16)
14/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2005
Entrada na Comissão de Educação
21/06/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
21/06/2005
Presidente solicita Relator Especial.
23/06/2005
Juntado o pedido de Relator Especial.
30/06/2005
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16)
30/06/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Rogério Nogueira
, pela comissão CE
06/07/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Rogério Nogueira, pela Comissão de Educação
06/07/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
11/07/2005
Presidente solicita Relator Especial
12/07/2005
Juntado pedido de R.E.
02/08/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Edmir Chedid
, pela comissão CFO
16/08/2005
Devolvido sem parecer
18/08/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Baleia Rossi
, pela comissão CFO
26/08/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005
Publicados: Parecer nº 2.035/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2.036/05, de RE pela CE, Deputado
Rogério Nogueira
¿favorável à proposição e Parecer nº 2.037/05, de RE pela CFO, Deputado
Baleia Rossi
¿favorável à proposição. (DA p. 15)
30/08/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/12/2005
73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto rejeitados os artigo 4º, 8º e as seguintes expressões constantes do artigo 3º "apurada em salários mínimos, da seguinte forma: I - 20 a 25 salários mínimos, II - 26 a 30 salários mínimos, III - Acima de 30 salários mínimos, e Parágrafo único - Os alunos que tiverem renda familiar inferior a 20 salários mínimos, ficarão isentos da contribuição referida nesta lei".
03/02/2006
Publicado Autógrafo nº 26.718. (DA p. 23)
03/02/2006
Aguardando Sanção
23/02/2006
Publicada Mensagem nº 50/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de Lei. (DA p. 16)
02/03/2006
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/03/2006
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
09/03/2006
Presidente solicita Relator Especial.
13/03/2006
Juntado pedido de R.E.
14/03/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Caldini Crespo
, pela comissão CCJ
27/03/2006
34ª Sessão Ordinária ¿ Incluído na Ordem do Dia.
27/03/2006
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
28/03/2006
Devolvido sem parecer.
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10).
09/05/2015
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10).
09/05/2015
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10).
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.121
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/06/2005
2035 / 2005
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
06/07/2005
2036 / 2005
favorável
favorável
Rogério Nogueira
Comissão de Educação
29/08/2005
2037 / 2005
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/02/2006
Autógrafo
26718
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0158/2004
2
Ofício
2132
Governador
3
Ofício
356
Ofício ao Projeto de lei numero 0158/2004
4
08/06/2005
Req. Urgência
Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei nº 158 de 2004, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que Institui o Programa de Auxílio Financeiro ao Estudante do Ensino Superior no Estado de São Paulo ( PAFEES), e dá outras providências".
José Dilson
5
23/02/2006
Veto Total
/2006
Mensagem nº 50
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 806/2003
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