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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 164 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 164 / 2004
Ementa Proíbe o fechamento, extinção ou aglutinação de salas de aula das escolas da rede pública e oficial de ensino.
Data de Publicação 23/03/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores EXTINÇÃO, PROIBIÇÃO, SALA DE AULA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 23/03/2004
24/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
30/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
31/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/04/2004 Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
16/08/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/08/2004 Devolvido sem parecer
27/10/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
19/04/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Ricardo Trípoli
26/04/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Adriano Diogo e ao Deputado Edson Aparecido
05/05/2005 Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes, ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Milton Vieira
20/05/2005 Recebido com voto em separado de Analice Fernandes contrário
31/05/2005 Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt
21/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
24/06/2005 Entrada na Comissão de Educação
29/06/2005 Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes
16/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
16/08/2005 Entrada na CFO
16/08/2005 Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável, pela Comissão de Educação
17/08/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/08/2005 115ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência.
22/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
22/08/2005 Presidente solicita Relator Especial
24/08/2005 Juntado pedido de R.E.
29/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Renato Simões, pela comissão CFO
17/02/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Renato Simões, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/02/2006 Publicados: Parecer nº 220/06, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 221/06, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 222/06, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11)
21/02/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/06/2005 220 / 2006 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
16/08/2005 221 / 2006 favorável favorável Geraldo Lopes Comissão de Educação  
17/02/2006 222 / 2006 favorável favorável Renato Simões Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/06/2005 Req. Urgência Renato Simões  
Total: 1 ocorrência(s)

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