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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 246 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
246 / 2004
Ementa
Dispõe sobre o Reuso de Água Não Potável e dá outras providências.
Data de Publicação
16/04/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mário Reali
Apoiador(es)
Indexadores
ÁGUA, MEIO AMBIENTE, REDE DE ÁGUA, REUTILIZAÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
16/04/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 16/04/2004
19/04/2004
Pauta de 1ª Sessão
26/04/2004
Pauta de 5ª Sessão
28/04/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/04/2004
Entrada na Comissão CCJ
14/06/2004
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
08/12/2004
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2004
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
09/12/2004
Entrada na Comissão de Administração Pública
15/02/2005
Devolvido sem parecer
23/02/2005
Distribuído a Deputada
Ana Martins
21/03/2005
Recebido com parecer do relator Ana Martins favorável
02/05/2005
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
15/06/2005
Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável
15/06/2005
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Administração Pública
16/06/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
11/08/2005
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável
30/08/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/09/2005
Publicados: Parecer nº 2.353/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2.354/05, da C¿favorável à proposição e Parecer nº 2.355/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 21 e 22)
07/09/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/12/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/12/2006
Publicado o Requerimento de autoria do deputado
Enio Tatto
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
24/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/12/2004
2353 / 2005
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2005
2354 / 2005
favorável
favorável
Paulo Sergio
Comissão de Administração Pública
30/08/2005
2355 / 2005
favorável
favorável
Enio Tatto
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/12/2006
Req. Urgência
Enio Tatto
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 134/2004
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