SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0203 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0203 / 2004
Ementa
Veda a exigência de depósito ou garantia de qualquer natureza como condição para acesso aos Serviços de Saúde, Públicos e Privados, no Estado.
Data de Publicação
02/04/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores
CHEQUE, DEPÓSITO, GARANTIA, HOSPITAL, PACIENTE, SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/06/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.109
Tramitação
Data
Descrição
02/04/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 02/04/2004
05/04/2004
Pauta de 1ª Sessão
13/04/2004
Pauta de 5ª Sessão
15/04/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/04/2004
Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
24/06/2004
Devolvido sem parecer
04/05/2005
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
25/05/2005
Recebido do relator com parecer contrário.
21/06/2005
Concedida Vista ao Deputado
José Bittencourt
09/08/2005
Concedida Vista ao Deputado
Roberto Morais
16/08/2005
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 15)
16/08/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
18/08/2005
Presidente solicita Relator Especial
24/08/2005
Devolvido da vista
24/08/2005
Juntado pedido de R.E.
29/08/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
José Dilson
, pela comissão CCJ
01/09/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Dilson, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/09/2005
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
06/09/2005
Distribuído ao Deputado
Pedro Tobias
06/10/2005
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias contrário
25/10/2005
Concedida Vista ao Deputado
Milton Vieira
03/11/2005
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
08/11/2005
Concedida Vista ao Deputado
Carlos Neder
31/01/2006
Devolvido da vista
07/03/2006
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Milton Vieira
, favorável
14/03/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2006
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
27/03/2006
Devolvido sem parecer
28/03/2006
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
04/04/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Rogério Nogueira
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
03/05/2006
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/05/2006
Concedida Vista Conjunta ao Deputado
Arnaldo Jardim
e ao Deputado
Jorge Caruso
23/05/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2006
Publicados: Parecer nº 992/06, de RE pela CCJ, Deputado
José Dilson
¿favorável à proposição; Parecer nº 993/06, da CSH¿voto em separado do Deputado
Milton Vieira
, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do Artigo 56, da XII CRI -favorável à proposição e Parecer nº 994/06, da CFO-favorável à proposição. (DA p.35)
30/05/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/06/2006
Publicado despacho: junte-se o
PL nº 203/2003
ao
PL nº 619/2000
,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 18)
13/08/2008
Publicado Despacho: Junte-se ao
PL nº 1414/07
e
PL 619/00
, nos termos do artigo 179, § único da XIII CRI. DA (p.42).
18/05/2011
13ª Sessão Extraordinária - Prejudicado em virtude da aprovação do
Projeto de Lei 1414, de 2007
19/05/2011
Publicado Despacho - Desentranhe-se este do
PL nº 1414/2007
. Arquive-se nos termos do Art. 178, I da XIII consolidação do RI - Prejudicado pela Aprovação do
PL nº 1414/2007
-. (D.A - pg. 24)
10/06/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.109
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/09/2005
992 / 2006
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2006
993 / 2006
favorável
favorável
Milton Vieira
Comissão de Saúde e Higiene
23/05/2006
994 / 2006
favorável
favorável
Paulo Sergio
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
04/04/2006
Req. Urgência
VEDA A EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO OU GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA COMO CONDIÇÃO PARA ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO
Rogério Nogueira
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 619/2000
Projeto de lei 491/2009
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala