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Projeto
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Projeto de lei nº 312 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
312 / 2004
Transformado em Norma
Lei nº 12.283 / 2006
Ementa
Institui a Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso - "São Paulo Mais Leve".
Data de Publicação
07/05/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores
SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.042
Tramitação
Data
Descrição
07/05/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 29 em 07/05/2004
10/05/2004
Pauta de 1ª Sessão
14/05/2004
Pauta de 5ª Sessão
17/05/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/05/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2004
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
05/08/2004
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2004
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
14/12/2004
Distribuído a Deputada Maria Almeida
17/12/2004
Devolvido sem parecer
22/12/2004
Publicado Requerimento, do Deputado
Simão Pedro
, solicitando tramitação em regime de urgência, (DA pág.12).
03/02/2005
Distribuído ao Deputado
Ricardo Castilho
22/02/2005
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
19/04/2005
Distribuído ao Deputado
Ricardo Castilho
25/04/2005
Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável
25/04/2005
Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável
21/06/2005
Concedida Vista Conjunta a Deputada
Beth Sahão
e ao Deputado
Pedro Tobias
21/06/2005
Concedida Vista Conjunta a Deputada
Beth Sahão
e ao Deputado
Pedro Tobias
04/07/2005
Recebido com voto em separado de Pedro Tobias contrário
02/08/2005
Concedida Vista ao Deputado
Waldir Agnello
11/08/2005
Devolvido da vista
20/09/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Ricardo Castilho
,favorável
27/09/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2005
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
26/10/2005
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello contrário
01/11/2005
Concedida Vista Conjunta ao Deputado
Enio Tatto
e ao Deputado Paulo Sergio
08/11/2005
Concedida Vista ao Deputado
Mário Reali
25/11/2005
Devolvido da vista
25/11/2005
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
25/11/2005
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
29/11/2005
Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado
Enio Tatto
para redigir o vencido contrário
22/12/2005
Recebido com voto vencido do Deputado
Enio Tatto
, favorável, para ciência
23/12/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/12/2005
73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitado o inciso VII do artigo 2º.
23/12/2005
Ciência do Vencido, na Comissão de Finanças e Orçamento, favorável à proposição.
28/12/2005
Publicados: Parecer nº 3 524/05, da CCJ, Parecer nº 3 525/05, da CSH e Parecer nº 3 526/05, da CFO, favoráveis. (DA p. 7)
03/02/2006
Publicado Autógrafo nº 26.749 . (DA p. 25)
03/02/2006
Aguardando Sanção
23/02/2006
Publicada a
Lei nº 12.283, de 22 de fevereiro de 2006
. (DOE p. 1)
23/02/2006
Convertido na
Lei nº 12.283, de 22 de fevereiro de 2006
23/03/2006
Arquive-se.
30/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.042
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/08/2004
3524 / 2005
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2005
3525 / 2005
favorável
favorável
Waldir Agnello
Comissão de Saúde e Higiene
3526 / 2005
favorável
favorável
Enio Tatto
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Minuta de Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/02/2006
Autógrafo
26749
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0312/2004
2
23/02/2006
Lei
12283
Governador
3
03/02/2006
Minuta de Autógrafo
Minuta
4
03/02/2006
Ofício
384
Ofício ao Projeto de lei numero 0312/2004
5
22/12/2005
Req. Urgência
Renato Simões
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 867/2003
Projeto de lei 1022/2003
Projeto de lei 213/2004
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