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Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0015 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0015 / 2004
Ementa
Institui sistema de bônus pecuniários e pontuação para os integrantes da Polícia Civil e Militar em casos de apreensão de armas.
Data de Publicação
01/06/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores
FUNCIONALISMO, REMUNERAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.006
Tramitação
Data
Descrição
01/06/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 01/06/2004
02/06/2004
Pauta de 1ª Sessão
08/06/2004
Pauta de 5ª Sessão
09/06/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/06/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/08/2004
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
31/08/2004
Devolvido sem parecer
27/10/2004
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
25/11/2004
Devolvido sem parecer
09/12/2004
Publicado a retificação da propositura.DA pág. 13
18/04/2005
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
28/04/2005
Devolvido sem parecer
06/05/2005
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
20/05/2005
Devolvido sem parecer
30/06/2005
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
11/08/2005
Devolvido sem parecer
18/08/2005
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
23/09/2005
Devolvido sem parecer
23/09/2005
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
10/10/2005
Devolvido sem parecer
01/11/2005
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
23/12/2005
Devolvido sem parecer
04/04/2006
Distribuído ao Deputado
Conte Lopes
24/10/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Conte Lopes
,contrário
24/10/2006
Recebido com parecer do relator Conte Lopes contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2007
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.006
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/10/2006
1503 / 2006
contrário
contrário
Conte Lopes
Comissão de Constituição e Justiça
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 1177/2003
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