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Projeto
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Projeto de lei nº 445 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
445 / 2004
Ementa
Disciplina as atividades de carimbeiros.
Data de Publicação
24/06/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
24/06/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 24/06/2004
25/06/2004
Pauta de 1ª Sessão
02/08/2004
Pauta de 5ª Sessão
04/08/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/08/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2004
Distribuído ao Deputado
Mauro Menuchi
13/10/2004
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi contrário
18/04/2005
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
05/05/2005
Concedida Vista Conjunta a Deputada
Analice Fernandes
, ao Deputado
Donisete Braga
e ao Deputado
Milton Vieira
17/05/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2005
Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
02/06/2005
Distribuído ao Deputado
Orlando Morando
10/08/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Relações do Trabalho
10/08/2005
Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
11/08/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
04/10/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
04/10/2005
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/2005
Publicados: Parecer nº 2.754/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2.755/05, da CRT¿favorável à proposição e Parecer nº 2.756/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 16)
18/10/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/05/2005
2754 / 2005
favorável
favorável
Vinicius Camarinha
Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2005
2755 / 2005
favorável
favorável
Orlando Morando
Comissão de Relações do Trabalho
04/10/2005
2756 / 2005
favorável
favorável
Paulo Sergio
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
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