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Projeto
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Projeto de lei nº 440 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
440 / 2004
Ementa
Obriga os "shopping centers", hipermercados e demais estabelecimentos congêneres de grande porte a manterem, permanentemente, ambulatório médico e equipe de primeiros socorros, destinados ao público consumidor, trabalhadores, prestadores de serviços e visitantes.
Data de Publicação
24/06/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Souza Santos
Apoiador(es)
Indexadores
CONSUMIDOR, JUSTIÇA E CIDADANIA, LEI FEDERAL 8078/1990, SAÚDE PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
24/06/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 24/06/2004
25/06/2004
Pauta de 1ª Sessão
25/06/2004
Publicada Errata da propositura. (DA p. 11)
02/08/2004
Pauta de 5ª Sessão
06/08/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
09/08/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2004
Distribuído ao Deputado
Vanderlei Siraque
08/12/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2004
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2004
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
14/12/2004
Distribuído ao Deputado
Ricardo Castilho
20/12/2004
Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável
22/02/2005
Concedida Vista a Deputada
Beth Sahão
17/05/2005
Devolvido da vista.
21/06/2005
Concedida Vista ao Deputado
Milton Flávio
15/05/2006
Devolvido da vista
23/05/2006
Concedida Vista ao Deputado
Carlos Neder
02/06/2006
Devolvido sem parecer
05/12/2006
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Carlos Neder
, favorável ao projeto com emenda
05/12/2006
Recebido com parecer do relator Carlos Neder favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Saúde e Higiene
12/12/2006
Publicados: Parecer nº 1.605/06, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.606/06, da CSH¿voto em separado do Deputado
Carlos Neder
, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do Artigo 56, da XII CRI -favorável à proposição, com emenda. (DA p.12 e 13)
12/12/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
05/12/2006 - Comissão de Saúde e Higiene
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/12/2004
1605 / 2006
favorável
favorável
Vanderlei Siraque
Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2006
1606 / 2006
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Carlos Neder
Comissão de Saúde e Higiene
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 515/2000
Projeto de lei 517/2000
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