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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 0022 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0022 / 2004
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 967 / 2005
Ementa
Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado e cria cargos necessários para o Quadro do Tribunal de Justiça.
Data de Publicação
03/08/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FUNCIONALISMO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/08/2006 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002
Tramitação
Data
Descrição
03/08/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 03/08/2004
04/08/2004
Pauta de 1ª Sessão
06/08/2004
Publicado a Emenda nº 01 a 04, do Deputado
Rodolfo Costa e Silva
, D.A. p. 07
07/08/2004
Publicado Emenda nº 05 a 08, dos Deputados Romeu Tuma e Aldo Demarchi, D.A. p. 09.
10/08/2004
Pauta de 5ª Sessão
12/08/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/08/2004
Publicado a Emenda nº 09 a 61, dos Deputados Vaz de Lima, Maria Lúcia Amary, Edson Gomes e outros, D.A. p. 09 a 12
13/08/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/10/2004
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
09/11/2004
169ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
09/11/2004
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/11/2004
Publicado Requerimento, do Deputado
Vanderlei Macris
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
16/11/2004
Devolvido sem parecer
16/11/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
José Bittencourt
, pela comissão CCJ
16/11/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
16/11/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
23/11/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
08/12/2004
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
08/12/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/12/2004
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto , com a emenda apresentada pela CCJ, à emenda 35, contrário as demais emendas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
08/12/2004
Recebido com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada, bem como a emenda nº 35, e contrário às demais emendas. ,do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2004
Recebido com parecer favorável à emenda 35, contrario as demais emendas, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2004
Publicados: Parecer nº 1.726/04, de RE pela CCJ, Deputado
José Bittencourt
-favorável à proposição, com emenda e à emenda nº 35 e contrário às demais emendas e Parecer nº 1.727/04, da CFO- favorável à proposição, à emenda da CCJ e à emenda nº 35 e contrário às demais emendas. (DA p. 15)
09/12/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/12/2004
189ª Ordinária Incluido na Ordem do Dia
09/12/2004
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
13/12/2004
191ª Sessão Ordinária - aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas.
18/12/2004
Publicado Autógrafo nº 26.195. (DA p. 9)
06/01/2005
Publicado a
Lei Complementar nº 967, de 5 de janeiro de 2005
. DOE I páginas 1 à 3.
06/01/2005
Sancionado a
Lei Complementar nº 967, de 5 de janeiro de 2005
.
28/08/2006
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/12/2004
1726 / 2004
favorável à(s) emenda(s)
favorável à emenda 35, contrario as demais emendas
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2004
1727 / 2004
favorável
favorável ao projeto , com a emenda apresentada pela CCJ, à emenda 35, contrário as demais emendas
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(61)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/12/2004
Autógrafo
26195
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 22/2004
2
12/08/2004
Emenda de Pauta
61
Edson Gomes
3
12/08/2004
Emenda de Pauta
60
João Caramez
4
12/08/2004
Emenda de Pauta
59
João Caramez
5
12/08/2004
Emenda de Pauta
58
João Caramez
6
12/08/2004
Emenda de Pauta
57
João Caramez
7
12/08/2004
Emenda de Pauta
56
Edson Gomes
8
12/08/2004
Emenda de Pauta
55
Edson Gomes
9
12/08/2004
Emenda de Pauta
54
Edson Gomes
10
12/08/2004
Emenda de Pauta
53
Vanderlei Siraque
Total: 64 ocorrência(s)
1
2
3
4
5
6
7
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