SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 531 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
531 / 2004
Transformado em Norma
Lei nº 12.107 / 2005
Ementa
Obriga os centros comerciais, "shopping centers", hiper e supermercados a disponibilizarem carrinhos motorizados para deficientes físicos, idosos e gestantes.
Data de Publicação
20/08/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Nivaldo Santana
,
Ana Martins
Apoiador(es)
Indexadores
CADEIRA DE RODAS, CENTRO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, GESTANTE, IDOSO, INCLUSÃO SOCIAL, JUSTIÇA E CIDADANIA, OBRIGATORIEDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, QUADRICÍCLOS MOTORIZADOS, SHOPPING CENTER, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.038
Tramitação
Data
Descrição
20/08/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 20/08/2004
23/08/2004
Pauta de 1ª sessão.
24/08/2004
Pauta de 2ª sessão.
25/08/2004
Pauta de 3ª sessão.
26/08/2004
Pauta de 4ª sessão.
27/08/2004
Pauta de 5ª sessão.
30/08/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/08/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2004
Publicado Parecer nº 2404/05, da CR. (DA p. 16)
14/09/2004
Aguardando confecção de Autógrafo.
28/10/2004
Distribuído ao Deputado
Mauro Menuchi
08/12/2004
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2004
Entrada na Comissão de Promoção Social
02/02/2005
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Prandi
15/02/2005
Devolvido sem parecer
04/05/2005
Distribuído ao Deputado
Rafael Silva
29/06/2005
Recebido com parecer do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Promoção Social
29/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social
06/07/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
23/08/2005
199ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência..
23/08/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/08/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/08/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
Nivaldo Santana
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
25/08/2005
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável ao projeto com a emenda apresentada
30/08/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável ao projeto e emenda(s), pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/2005
Publicados: Parecer nº 2.095/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2.096/05, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 2.097/05, da CFO¿favorável à proposição, com emendas. (DA p. 18)
01/09/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2005
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
06/09/2005
36ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto e emenda da CFO.
07/09/2005
Publicada Retificação do Parecer nº 2.097/05. (DA p. 23)
08/09/2005
Entrada na Comissão de Redação
08/09/2005
Distribuído ao Deputado
Cândido Vaccarezza
13/09/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
13/09/2005
Recebido com parecer do relator Cândido Vaccarezza propondo redação final, pela Comissão de Redação
14/09/2005
Pauta de 1ª sessão.
21/09/2005
Publicado o Autógrafo nº 26.540. (DA p. 26)
21/09/2005
Aguardando Sanção
12/10/2005
Publicado na
Lei nº 12.107, de 11 de outubro de 2005
. (DOE I p. 3)
12/10/2005
Convertido na
Lei nº 12 107, de 11 de outubro de 2005
18/11/2005
ARQUIVE-SE
30/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.038
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/12/2004
2095 / 2005
favorável
favorável
Mauro Menuchi
Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2005
2096 / 2005
favorável
favorável
Rafael Silva
Comissão de Promoção Social
30/08/2005
2097 / 2005
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e emenda(s)
Enio Tatto
Comissão de Finanças e Orçamento
13/09/2005
2404 / 2005
propondo redação final
propondo redação final
Cândido Vaccarezza
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/09/2005
Autógrafo
26540
Autógrafo ao Projeto de lei numero 531/2004
2
12/10/2005
Lei
12107
Governador
3
21/09/2005
Ofício
Ofício ao Projeto de lei numero 531/2004
4
24/08/2005
Req. Urgência
Requerimento de urgência - Projeto de lei n.º 531, de 2004.
Nivaldo Santana
Total: 4 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala