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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 552 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 552 / 2004
Ementa Obriga a reserva de apartamentos térreos dos conjuntos habitacionais populares a idosos e portadores de deficiência.
Data de Publicação 02/09/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Souza Santos
Apoiador(es)
Indexadores ACESSIBILIDADE, HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA IDOSA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/09/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 02/09/2004
08/09/2004 Pauta de 1ª sessão.
09/09/2004 Pauta de 2ª sessão.
10/09/2004 Pauta de 3ª sessão.
13/09/2004 Pauta de 4ª sessão.
14/09/2004 Pauta de 5ª sessão.
15/09/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
16/09/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
19/04/2005 Entrada na Comissão de Promoção Social
19/04/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2005 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
04/05/2005 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
01/06/2005 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Promoção Social
01/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social
17/06/2005 Publicados: Parecer nº 681/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 682/05, da CPS- favorável à proposição. (DA p. 13)
17/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/10/2007 Publicado despacho juntando PL nº 617/05 ao PL nº 552/04, nos termos do artigo 179, parágrafo Único da "XII CRI". Em 4/10/04. (DA p. 18)
08/10/2007 Anexado o Projeto de lei 617/2005.
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/04/2005 681 / 2005 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
01/06/2005 682 / 2005 favorável favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Promoção Social  

Proposituras Correlatas

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