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Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0564 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0564 / 2004
Transformado em Norma
Lei nº 12.543 / 2007
Ementa
Institui o "Dia de Defesa dos Direitos Sociais".
Data de Publicação
04/09/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ana do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores
DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 23/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.066
Tramitação
Data
Descrição
04/09/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 04/09/2004
09/09/2004
Pauta de 1ª sessão.
10/09/2004
Pauta de 2ª sessão.
13/09/2004
Pauta de 3ª sessão.
14/09/2004
Pauta de 4ª sessão.
15/09/2004
Pauta de 5ª sessão.
16/09/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
17/09/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2004
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
08/12/2004
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2005
Entrada na Comissão de Promoção Social
01/06/2005
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
27/06/2005
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Promoção Social
29/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social
04/08/2005
Publicados: Parecer nº 1.625/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.626/05, da CPS- favorável à proposição. (DA p. 17)
04/08/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/03/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Renato Simões
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
20/12/2006
49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
20/12/2006
49ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência.
21/12/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2006
52 Sessão Extraordinária - Aprovado.
09/01/2007
Recebido pelo Governador em: 09/01/2007 - prazo para sanção: 29/01/2007.
09/01/2007
Recebido pelo Governador em: 09/01/2007 - prazo para sanção: 29/01/2007.
10/01/2007
Publicado Autógrafo nº 27.050 (DA p. 6)
10/01/2007
Aguardando Sanção
31/01/2007
Publicada a
Lei nº 12.543, de 30 de janeiro de 2007
. (DOE p.1)
31/01/2007
Convertido na
Lei nº 12.543, de 30 de janeiro de 2007
23/04/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.066
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/12/2004
1625 / 2005
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2005
1626 / 2005
favorável
favorável
Analice Fernandes
Comissão de Promoção Social
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
10/01/2007
Autógrafo
27050
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0564/2004
Mesa Diretora
2
31/01/2007
Lei
12543
Governador
3
09/03/2006
Req. Urgência
Renato Simões
Total: 3 ocorrência(s)
1
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