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Projeto de lei nº 593 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
593 / 2004
Ementa
Obriga os proprietários rurais a implantarem aceiros nas divisas de seus imóveis.
Data de Publicação
22/09/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores
DIVISA TERRITORIAL, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, IMÓVEL RURAL, INCÊNDIO, INCÊNDIO (COMBATE), INCÊNDIO (PREVENÇÃO), MEIO AMBIENTE, OBRIGATORIEDADE, PROPRIEDADE RURAL, PROPRIETÁRIO, QUEIMADA, SEGURANÇA PÚBLICA, ZONA RURAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
22/09/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 22/09/2004
23/09/2004
Pauta de 1ª sessão.
24/09/2004
Pauta de 2ª sessão.
27/09/2004
Pauta de 3ª sessão.
28/09/2004
Pauta de 4ª sessão.
29/09/2004
Pauta de 5ª sessão.
01/10/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/10/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2004
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
26/11/2004
Devolvido sem parecer
18/04/2005
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
04/05/2005
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2005
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
10/06/2005
Distribuído ao Deputado
Adriano Diogo
06/09/2005
Recebido com parecer do relator Adriano Diogo favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
20/09/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
27/09/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2005
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
24/10/2005
Devolvido sem parecer
18/11/2005
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
13/12/2005
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/12/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
27/01/2006
Publicado Parecer nº 50/06 da C.C.J. - Favorável à Proposição; Parecer nº 51/06 da C.D.M.A. - Favorável à Proposição e Parecer nº 52/06 da C.F.O. - Favorável à Proposição. ( D.A. pág. 6).
27/01/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/02/2006
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a inclusão desta proposição na Ordem do Dia. (DA p. 11)
28/08/2007
22 Sessão Extraordinária - Aprovado.
20/09/2007
Recebido pelo Governador em: 20/09/2007 - prazo para sanção: 11/10/2007.
21/09/2007
Publicado Autógrafo nº 27.278 (DA p. 27)
21/09/2007
Aguardando Sanção
11/10/2007
Publicada a Mensagem nº 129, de 10/10/2007, do Sr Governador opondo veto total ao
PL nº 593/04
. (DA p.s 21 e 22)
15/10/2007
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/10/2007
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2007
147ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
13/11/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.130
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/05/2005
50 / 2006
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2005
51 / 2006
favorável
favorável
Adriano Diogo
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
13/12/2005
52 / 2006
favorável
favorável
Edmir Chedid
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Minuta de Autógrafo(1)
Ofício(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/09/2007
Autógrafo
27278
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0593/2004
Mesa Diretora
2
20/09/2007
Minuta de Autógrafo
Minuta
Mesa Diretora
3
20/09/2007
Ofício
6691
Ofício ao Projeto de lei numero 0593/2004
Mesa Diretora
4
Ofício
2651
Governador
5
11/10/2007
Veto Total
/2007
Mensagem 129/07
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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