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Projeto
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Projeto de lei nº 603 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
603 / 2004
Ementa
Regulamenta o afastamento de membros de sindicatos de servidores públicos do Estado.
Data de Publicação
25/09/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores
AFASTAMENTO, DATA-BASE, FUNCIONALISMO, RELAÇÕES DO TRABALHO, SERVIDOR AFASTADO, SINDICATO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
25/09/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 25/09/2004
28/09/2004
Pauta de 1ª sessão.
29/09/2004
Pauta de 2ª sessão.
30/09/2004
Pauta de 3ª sessão.
01/10/2004
Pauta de 4ª sessão.
04/10/2004
Pauta de 5ª sessão.
05/10/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/10/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2004
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
24/11/2004
Devolvido sem parecer
20/04/2005
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
17/05/2005
Concedida Vista Conjunta ao Deputado
Donisete Braga
, ao Deputado
José Bittencourt
e ao Deputado
Roberto Morais
31/05/2005
Concedida Vista Conjunta ao Deputado
Cândido Vaccarezza
e ao Deputado
Edson Aparecido
07/06/2005
Concedida Vista Conjunta a Deputada
Analice Fernandes
e ao Deputado
Romeu Tuma
14/06/2005
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2005
Distribuído ao Deputado
Sebastião Almeida
16/06/2005
Entrada na Comissão de Administração Pública
23/06/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
Renato Simões
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
08/07/2005
Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favorável
17/08/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/08/2005
115ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência.
22/08/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
22/08/2005
Presidente solicita Relator Especial
23/08/2005
Juntado pedido de R.E.
24/08/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Sebastião Almeida
, pela comissão CAP
02/09/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Sebastião Almeida, pela Comissão de Administração Pública
02/09/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/09/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
09/09/2005
Presidente solicita Relator Especial
13/09/2005
Juntado pedido de R.E.
14/09/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mário Reali
, pela comissão CFO
20/09/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Mário Reali, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/09/2005
Publicados: parecer nº 2 510/05, da CCJ - favorável, parecer nº 2 511/05, de Relator Especial, pela CAP, deputado
Sebastião Almeida
, favorável e parecer nº 2 512/05, de Relator Especial, pela CFO, do deputadoMário Reali, favorável. (DA p. 17)
22/09/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/06/2005
2510 / 2005
favorável
favorável
Vinicius Camarinha
Comissão de Constituição e Justiça
02/09/2005
2511 / 2005
favorável
favorável
Sebastião Almeida
Comissão de Administração Pública
20/09/2005
2512 / 2005
favorável
favorável
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
23/06/2005
Req. Urgência
Renato Simões
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 92/1997
Projeto de lei 290/1998
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