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Projeto de lei nº 597 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
597 / 2004
Ementa
Obriga a realização de concurso público para provimento de cargos e empregos públicos quando o percentual de vagas for igual a 5% (cinco por cento).
Data de Publicação
24/09/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CARGO, CARGO PÚBLICO, CONCURSO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO, FUNCIONALISMO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
24/09/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 24/09/2004
27/09/2004
Pauta de 1ª sessão.
28/09/2004
Pauta de 2ª sessão.
29/09/2004
Pauta de 3ª sessão.
30/09/2004
Pauta de 4ª sessão.
01/10/2004
Pauta de 5ª sessão.
04/10/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/10/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2004
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
24/11/2004
Devolvido sem parecer
18/04/2005
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
29/04/2005
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2005
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável
20/05/2005
Recebido com voto em separado de Analice Fernandes contrário
31/05/2005
Concedida Vista ao Deputado
Romeu Tuma
27/06/2005
Recebido com voto em separado de Romeu Tuma favorável ao projeto com emenda
05/10/2005
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável
06/10/2005
Entrada na Comissão de Administração Pública
10/10/2005
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
08/11/2005
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Administração Pública
30/11/2005
Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável
08/12/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/2006
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
09/03/2006
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável
21/03/2006
Concedida Vista ao Deputado
Waldir Agnello
04/04/2006
Devolvido da vista
04/04/2006
Recebido com voto em separado de Waldir Agnello contrário ao pl e a emenda apresentada pela CCJ
06/04/2006
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
18/05/2006
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/05/2006
Concedida Vista ao Deputado
Waldir Agnello
05/06/2006
Devolvido da vista
20/06/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
29/06/2006
Publicados: Parecer nº 1172/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1173/06, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 1174/06, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15)
19/03/2009
28ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
19/03/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/03/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Rui Falcão
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
29/04/2009
14 Sessão Extraordinária - Aprovado.
12/05/2009
Recebido pelo Governador em: 12/05/2009 - prazo para sanção: 02/06/2009.
13/05/2009
Publicado Autógrafo nº 28.322 (DA p. 43)
13/05/2009
Aguardando Sanção
02/06/2009
Publicada a Mensagem nº 61/2009, de 1º/06/2009, do Sr Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. DA pág. 32.
02/06/2009
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/06/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
03/06/2009
Distribuído à Deputada
Ana Perugini
.
08/06/2009
Comunicado o vencimento de prazo.
08/06/2009
Presidente solicita Relator Especial.
25/06/2009
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, da relatora especial Maria Lúcia Prandi, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/06/2009
Juntado o pedido de Relator Especial.
25/06/2009
Designada Relatora Especial à Deputada
Maria Lúcia Prandi
.
29/06/2009
Devolvido com parecer.
29/06/2009
Entrada na Comissão de Administração Pública.
03/08/2009
Enviado ao STAM. (término do prazo constitucional)
04/08/2009
Publicado Parecer nº 1173/09, de RE pela CCJ, Deputada
Maria Lúcia Amary
, contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e favorável ao Pl . (DA p.30)
04/08/2009
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
04/08/2009
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.130
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/10/2005
1172 / 2006
favorável
favorável
Vinicius Camarinha
Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2005
1173 / 2006
favorável
favorável
Paulo Sergio
Comissão de Administração Pública
25/06/2009
1173 / 2009
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Maria Lúcia Prandi
Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2006
1174 / 2006
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/05/2009
Autógrafo
28322
Barros Munhoz
2
Ofício
2651
Governador
3
Ofício
2612
Ofício ao Projeto de lei numero 0597/2004
4
20/03/2009
Req. Urgência
Rui Falcão
5
02/06/2009
Veto Total
/2009
Mens.61/09
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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