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Projeto
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Projeto de lei nº 619 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
619 / 2004
Ementa
Dá a denominação de "Sargento Odair Antonio Benelli" à 3ª Companhia da Polícia Militar de Cândido Mota, naquele Município.
Data de Publicação
06/10/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores
CÂNDIDO MOTA (MUNICÍPIO), COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
06/10/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 06/10/2004
07/10/2004
Pauta de 1ª sessão.
09/10/2004
Publicado a retificação do artigo 1º, do
Projeto de Lei nº 619, de 2004
. (D.A. página 12).
13/10/2004
Pauta de 2ª sessão.
14/10/2004
Pauta de 3ª sessão.
15/10/2004
Pauta de 4ª sessão.
18/10/2004
Pauta de 5ª sessão.
19/10/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
20/10/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
12/11/2004
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
14/02/2005
Devolvido sem parecer
20/04/2005
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
11/05/2005
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2005
Concedida Vista Conjunta a Deputada
Analice Fernandes
, ao Deputado
Romeu Tuma
e ao Deputado Vinícius Camarinha
14/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2005
Entrada na Comissão de Segurança Pública
16/06/2005
Distribuído ao Deputado
Romeu Tuma
27/06/2005
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Segurança Pública
29/06/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Romeu Tuma
,favorável, "ad referendum" do Plenário
06/07/2005
Publicados: Parecer nº 1.155/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.156/05, da C- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15)
06/07/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/08/2005
27ª Sessão Extraordinária aprovado.
20/08/2005
Publicado Autógrafo nº 26.377 (DA p. 15)
20/08/2005
Aguardando Sanção
10/09/2005
Publicada Mensagem nº 88/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 9).
12/09/2005
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
13/09/2005
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/09/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
22/09/2005
Presidente solicita Relator Especial.
26/09/2005
Juntado pedido de R.E.
03/10/2005
Designado como Relator Especial, a Deputada
Analice Fernandes
, pela comissão CCJ
10/10/2005
Recebido com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/10/2005
Publicado parecer nº 2 699/05, de RE, pela CCJ, da deputada
Analice Fernandes
, contrário ao PL e, consequentemente, favorável ao veto total. (DA p. 13)
18/10/2005
153ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
18/10/2005
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.130
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/06/2005
1155 / 2005
favorável
favorável
Giba Marson
Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2005
1156 / 2005
favorável ad referendum
favorável, "ad referendum" do Plenário
Romeu Tuma
Comissão de Segurança Pública
10/10/2005
2699 / 2005
contrário ao projeto e favorável ao veto
contrário ao projeto e favorável ao veto
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/08/2005
Autógrafo
26377
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0619/2004
2
Ofício
5992
Ofício ao Projeto de lei numero 0619/2004
3
Ofício
2651
Governador
4
10/09/2005
Veto Total
/2005
Mensagem nº 88
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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