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Projeto de lei nº 631 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
631 / 2004
Transformado em Norma
Lei nº 14.482 / 2011
Ementa
Institui a "Semana dos Direitos dos Animais".
Data de Publicação
15/10/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores
CAMPANHA, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
15/10/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 15/10/2004
18/10/2004
Pauta de 1ª sessão.
19/10/2004
Pauta de 2ª sessão.
20/10/2004
Pauta de 3ª sessão.
21/10/2004
Pauta de 4ª sessão.
22/10/2004
Pauta de 5ª sessão.
26/10/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/10/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2005
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
11/05/2005
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2005
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
20/06/2005
Distribuído ao Deputado
Adriano Diogo
24/08/2005
Devolvido sem parecer
02/09/2005
Distribuído ao Deputado
Ricardo Castilho
08/09/2005
Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
20/09/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
27/09/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2005
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
07/11/2005
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/11/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
01/12/2005
Publicados: Parecer nº 3.186/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3.187/05, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 3.188/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 18)
01/12/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
19/03/2010
Publicado despacho: junte-se o
Pl nº 819/09
ao
Pl nº 631/04
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.19)
19/03/2010
Publicada Errata da juntada. (DA p. 16)
22/03/2010
Anexado o
Projeto de lei 819/2009
.
18/05/2010
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
PL nº 819/09
do
PL nº 631/04
. (DA p. 21)
18/05/2010
Desentranhado o
Projeto de lei 819/2009
.
08/06/2011
59ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
08/06/2011
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/06/2011
17 Sessão Extraordinária - Aprovado.
09/06/2011
Publicado Requerimento, do Deputado
Alex Manente
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 31)
09/06/2011
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
21/06/2011
Recebido pelo Governador em: 21/06/2011 - prazo para sanção: 14/07/2011.
22/06/2011
Publicado Autógrafo nº 29.415. (DA p. 23)
22/06/2011
Aguardando Sanção
14/07/2011
Publicada a
Lei nº 14.482, de 13 de julho de 2011
. DOE I página 1.
14/07/2011
Publicada a mensagem A-nº 053/2011 - Sr. Governador do Estado, comunicando veto parcial (artigos 3º, 4º e 5º), nos termos do artigo 28, § 1º, combinado com o artigo 47, inciso IV, da Constituição do Estado. DOE I páginas 1 à 3.
02/08/2011
Publicada Mensagem nº 53/11, de 13/07/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial a este Pl. (DA p. 17)
02/08/2011
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/08/2011
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
24/08/2011
Comunicado o vencimento de prazo.
24/08/2011
Presidente solicita Relator Especial.
25/08/2011
Juntado o pedido de Relator Especial.
06/09/2011
97ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/09/2011
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.130
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/06/2005
3186 / 2005
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2005
3187 / 2005
favorável
favorável
Ricardo Castilho
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
22/11/2005
3188 / 2005
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/06/2011
Autógrafo
29415
Barros Munhoz
2
14/07/2011
Lei
14482
Governador
3
Ofício
2871
Ofício ao Projeto de lei numero 0631/2004
4
Ofício
2651
Governador
5
09/06/2011
Req. Urgência
Alex Manente
6
02/08/2011
Veto Parcial
/2011
Mensagem 53/11
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 740/2009
Projeto de lei 819/2009
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