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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 658 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
658 / 2004
Transformado em Norma
Lei nº 12.053 / 2005
Ementa
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Ubatuba, imóvel nele situado.
Data de Publicação
22/10/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
DOAÇÃO, IMÓVEL, IMÓVEL PÚBLICO, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, UBATUBA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034
Tramitação
Data
Descrição
22/10/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 22/10/2004
25/10/2004
Pauta de 1ª sessão.
26/10/2004
Pauta de 2ª sessão.
27/10/2004
Pauta de 3ª sessão.
28/10/2004
Pauta de 4ª sessão.
29/10/2004
Pauta de 5ª sessão.
03/11/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
04/11/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
28/04/2005
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2005
Concedida Vista ao Deputado
Milton Vieira
16/05/2005
Recebido da Vista.
31/05/2005
Concedida Vista ao Deputado
Cândido Vaccarezza
28/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2005
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
30/06/2005
Distribuído ao Deputado
Nivaldo Santana
02/08/2005
Distribuído ao Deputado
Nivaldo Santana
16/08/2005
Recebido com parecer do relator Nivaldo Santana favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
18/08/2005
Concedida Vista ao Deputado
Vaz de Lima
23/08/2005
199ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência..
23/08/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/08/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/08/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
Edson Aparecido
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
25/08/2005
34ª Sessão Extraordinária - aprovado.
26/08/2005
Publicados: Parecer nº 1.957/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.958/05, da CSOP- favorável à proposição. (DA p. 16)
06/09/2005
Publicado Autógrafo nº 26.465. (DA p.24)
06/09/2005
Aguardando Sanção
22/09/2005
Publicada a
Lei nº 12.053, de 21 de setembro de 2005
.(DOE I p. 4)
30/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/04/2005
1957 / 2005
favorável
favorável
Milton Vieira
Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2005
1958 / 2005
favorável
favorável
Nivaldo Santana
Comissão de Serviços e Obras Públicas
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/09/2005
Autógrafo
26465
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0658/2004
2
22/09/2005
Lei
12053
3
24/08/2005
Req. Urgência
Edson Aparecido, Wagner Salustiano, Campos Machado, Ricardo Trípoli, Roberto Alves, Alberto 'Turco Loco' Hiar, Analice Fernandes, Arnaldo Jardim, Paschoal Thomeu, Pedro Tobias, Jonas Donizette, Milton Flávio, Antonio Salim Curiati, Marquinho Tortorello, Havanir Nimtz, Sidney Beraldo, Zuza Abdul Massih, Gilson de Souza, Célia Leão, Vitor Sapienza, Rosmary Corrêa, Maria Lúcia Amary, José Carlos Stangarlini, Celino Cardoso, Mauro Bragato, Conte Lopes, Vaz de Lima, Vanderlei Macris, Rodolfo Costa e Silva, Ubiratan Guimarães, Roberto Engler, João Caramez
Total: 3 ocorrência(s)
1
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