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Projeto
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Projeto de lei nº 701 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
701 / 2004
Ementa
Obriga o Estado a disponibilizar percentual do ICMS sobre produtos produzidos com matéria-prima rural para fornecimento de café da manhã aos trabalhadores rurais.
Data de Publicação
19/11/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Adilson Barroso
Apoiador(es)
Indexadores
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MATÉRIA-PRIMA, TRABALHADOR RURAL, TRIBUTOS
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
19/11/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 19/11/2004
22/11/2004
Pauta de 1ª sessão.
23/11/2004
Pauta de 2ª sessão.
24/11/2004
Pauta de 3ª sessão.
25/11/2004
Pauta de 4ª sessão.
26/11/2004
Pauta de 5ª sessão.
30/11/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/12/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
29/04/2005
Devolvido sem parecer
06/05/2005
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
16/05/2005
Devolvido sem parecer
23/06/2005
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
04/07/2005
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2005
Aprovado o parecer da Deputada
Analice Fernandes
,favorável
11/10/2005
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
18/10/2005
Distribuído ao Deputado
João Caramez
19/03/2007
Devolvido sem parecer
29/05/2007
Distribuído ao Deputado
Barros Munhoz
19/06/2007
Devolvido sem parecer
19/06/2007
Distribuído ao Deputado
Aldo Demarchi
29/08/2007
Concedida vista ao Deputado
João Caramez
14/04/2009
Devolvido da vista
03/06/2009
Distribuído ao Deputado
Mauro Bragato
24/11/2009
Recebido com parecer do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
25/02/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Mauro Bragato
, favorável
02/03/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/03/2010
Distribuído ao Deputado
Adriano Diogo
25/06/2010
Recebido com parecer do relator Adriano Diogo contrário., pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/06/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Adriano Diogo
, contrário.
06/08/2010
Publicados: Parecer nº 1405/10, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1406/10, da CAPE¿favorável à proposição e Parecer nº 1407/10, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11)
06/08/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
25/02/2010 - Comissão de Agricultura e Pecuária
29/06/2010 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/07/2005
1405 / 2010
favorável
favorável
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2009
1406 / 2010
favorável
favorável
Mauro Bragato
Comissão de Agricultura e Pecuária
25/06/2010
1407 / 2010
contrário
contrário.
Adriano Diogo
Comissão de Finanças e Orçamento
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