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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 0040 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0040 / 2004
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 964 / 2004
Ementa
Prorroga, até 31 de dezembro de 2005, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela
Lei Complementar nº 834, de 1997
.
Data de Publicação
18/11/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CONCESSÃO, FUNCIONALISMO, GRATIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 834/1997
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 855/1998
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 862/1999
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 889/2000
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 930/2002
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 937/2002
, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 953/2004, PRAZO, PRORROGAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002
Tramitação
Data
Descrição
18/11/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 18/11/2004
22/11/2004
Pauta por 01 (uma) sessão-art. 26 da C.E..
23/11/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/11/2004
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Cãndido Vaccarezza e outros D.A. p. 10
23/11/2004
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator José Carlos Stangarlini, favorável ao projeto e contrário à emenda
24/11/2004
Publicado Parecer nº 1.82/04, Congresso das Comissões: CCJ, Ce e CFO-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 13)
24/11/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/12/2004
35ª Sessão Extraordinária
02/12/2004
35ª Sessão Extraordinária - figurou
08/12/2004
188ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
08/12/2004
39ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto rejeitada a emenda.
11/12/2004
Publicado Autógrafo nº 26.146. (DA p. 10)
11/12/2004
Aguardando Sanção
17/12/2004
Convertido na
Lei Complementar nº 964, de 16 de dezembro de 2004
. (D.O.E. pág. 03).
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/11/2004
1582 / 2004
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário à emenda
José Carlos Stangarlini
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/12/2004
Autógrafo
26146
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 40/2004
2
23/11/2004
Emenda de Pauta
1
Cândido Vaccarezza, Carlinhos Almeida, Maria Lúcia Prandi, Roberto Felício
3
17/12/2004
Lei Complementar
964
Lei Complementar ao Projeto de lei Complementar numero 40/2004
Total: 3 ocorrência(s)
1
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