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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0041 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0041 / 2004
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 965 / 2004
Ementa
Institui Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
Data de Publicação
18/11/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
BÔNUS DE MÉRITO, DOCENTE, FUNCIONALISMO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 905/2001
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 921/2002
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 950/2003
, SERVIDOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, VANTAGEM PECUNIÁRIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002
Tramitação
Data
Descrição
18/11/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 18/11/2004
22/11/2004
Pauta de 1ª sessão.
23/11/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/11/2004
Publicado a Emenda nº 01 a 09, dos Deputados Maria Lúcia Prandi, Roberto Felício e outros D.A. p. 10, 11 e 12
23/11/2004
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Waldir Agnello, favorável ao projeto e contrário às emendas
24/11/2004
Publicado Parecer nº 1.583/04, Congresso das Comissões: CCJ, CE e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de 01 a 09. (DA p. 13)
24/11/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/12/2004
188ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
08/12/2004
39ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitada as emendas.
11/12/2004
Publicado Autógrafo nº 26.147. (DA p. 10)
11/12/2004
Aguardando Sanção
17/12/2004
Convertido na
Lei Complementar nº 965, de 16 de dezembro de 2004
. (D.O.E. pág. 03).
24/02/2005
Decreto nº 49.417, de 22 de fevereiro de 2005, Regulamentando e definindo critérios para a concessão do Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS e dá providências correlatas. (DOE p. 3)
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/11/2004
1583 / 2004
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas
Waldir Agnello
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(2)
Emenda de Pauta(9)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/12/2004
Autógrafo
26147
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 41/2004
2
11/12/2004
Autógrafo
26147
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 41/2004
3
23/11/2004
Emenda de Pauta
9
acrescente-se artigo, onde couber, ao PLC 41/2004, com a seguinte redação:
Roberto Felício
4
23/11/2004
Emenda de Pauta
8
Dê -se a seguinte redação ao artigo 2º do PLC 041/2004
Roberto Felício
5
23/11/2004
Emenda de Pauta
7
Dê-se a seguinte redação ao caput do artigo 2º do PLC 41/2004, acrescentando-lhes os §§ 1º e 2º.
Roberto Felício
6
23/11/2004
Emenda de Pauta
6
Dê-se a seguinte redação ao caput do artigo 4º, acrescentando-se-lhe o parágrafo 2º e remunerando-se o parágrafo único, como § 1º:
Roberto Felício
7
23/11/2004
Emenda de Pauta
5
Dê-se a seguinte redação ao caput do artigo 1º do PLC 41/2004
Roberto Felício
8
23/11/2004
Emenda de Pauta
4
Cândido Vaccarezza
9
23/11/2004
Emenda de Pauta
3
Dê-se nova redação ao artigo 2º do projeto em epígrafe:
Maria Lúcia Prandi
10
23/11/2004
Emenda de Pauta
2
Acrescente o Parágrafo único ao artigo 3º do projeto em epígrafe, com a seguinte redação:
Maria Lúcia Prandi
Total: 12 ocorrência(s)
1
2
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