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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 696 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
696 / 2004
Ementa
Obriga os órgãos da administração direta e indireta do Estado a adquirirem veículos automotores somente da indústria nacional.
Data de Publicação
19/11/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores
AQUISIÇÃO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA NACIONAL, OBRIGATORIEDADE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
19/11/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 19/11/2004
22/11/2004
Pauta de 1ª sessão.
23/11/2004
Pauta de 2ª sessão.
24/11/2004
Pauta de 3ª sessão.
25/11/2004
Pauta de 4ª sessão.
26/11/2004
Pauta de 5ª sessão.
30/11/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/12/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
18/10/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2005
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/10/2005
Entrada na Comissão de Administração Pública
21/10/2005
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
15/02/2006
Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável ao projeto com emenda
15/02/2006
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Administração Pública
16/02/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/02/2006
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
21/03/2006
Concedida Vista ao Deputado
Waldir Agnello
04/04/2006
Devolvido da vista
04/04/2006
Recebido com voto em separado de Waldir Agnello contrário ao projeto e à emenda da Comissão de Administração Pública
06/04/2006
Concedida Vista Conjunta ao Deputado
Jorge Caruso
e ao Deputado
Vaz de Lima
11/04/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
11/04/2006
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Administração Pública, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/04/2006
Publicados: Parecer nº 752/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 753/06, da CAP¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 754/06, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CAP. (DA p. 10)
21/04/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/09/2007
Publicado despacho: junte-se o
PL nº 226/2006
ao
PL nº 696/2004
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.28)
20/09/2007
Anexado o
Projeto de lei 226/2006
.
24/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/10/2005
752 / 2006
favorável
favorável
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
15/02/2006
753 / 2006
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Paulo Sergio
Comissão de Administração Pública
11/04/2006
754 / 2006
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Administração Pública
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 226/2006
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