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Projeto
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Projeto de lei nº 732 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
732 / 2004
Ementa
Obriga o Poder Executivo a criar "Política de Qualificação do Servidor Público Estadual para o Atendimento da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais".
Data de Publicação
02/12/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores
FUNCIONALISMO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POLÍTICA, QUALIFICAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
02/12/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 02/12/2004
03/12/2004
Pauta de 1ª sessão.
06/12/2004
Pauta de 2ª sessão.
07/12/2004
Pauta de 3ª sessão.
08/12/2004
Pauta de 4ª sessão.
09/12/2004
Pauta de 5ª sessão.
12/01/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/02/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
30/08/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Donisete Braga
,favorável
30/08/2005
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2005
Entrada na Comissão de Administração Pública
31/08/2005
Distribuído ao Deputado
Wagner Salustiano
28/09/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Wagner Salustiano
,favorável ao projeto com emenda
28/09/2005
Recebido com parecer do relator Wagner Salustiano favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Administração Pública
30/09/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2005
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
29/11/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
29/11/2005
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/12/2005
Publicados: Parecer nº 3.356/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3.357/05, da CAP¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 3.358/05, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CAP. (DA p. 14)
14/12/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/08/2005
3356 / 2005
favorável
favorável
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
28/09/2005
3357 / 2005
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Wagner Salustiano
Comissão de Administração Pública
29/11/2005
3358 / 2005
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Paulo Sergio
Comissão de Finanças e Orçamento
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Projeto de lei 694/2003
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