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Projeto
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Projeto de lei nº 752 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
752 / 2004
Ementa
Obriga a rede pública de saúde a fornecer filtros solares sempre que houver indicação médica nesse sentido.
Data de Publicação
04/12/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
FILTRO SOLAR, PREVENÇÃO, QUEIMADURA, SAÚDE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
04/12/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 04/12/2004
07/12/2004
Pauta de 1ª sessão.
08/12/2004
Pauta de 2ª sessão.
09/12/2004
Pauta de 3ª sessão.
10/12/2004
Pauta de 4ª sessão.
13/12/2004
Pauta de 5ª sessão.
12/01/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/02/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2005
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
05/05/2005
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável
17/05/2005
Concedida Vista Conjunta ao Deputado
José Bittencourt
e ao Deputado
Roberto Morais
20/05/2005
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 61)
20/05/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
23/05/2005
Presidente solicita Relator Especial.
25/05/2005
Juntado pedido de R.E.
01/06/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jonas Donizette
, pela comissão CCJ
07/06/2005
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
07/06/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2005
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
20/06/2005
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, com a emenda apresentada.
02/08/2005
Concedida Vista ao Deputado
Milton Flávio
19/08/2005
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13)
22/08/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
22/08/2005
Presidente solicita Relator Especial
24/08/2005
Recebido com voto em separado de Milton Flávio contrário
24/08/2005
Juntado pedido de R.E.
29/08/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CSH
15/09/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Saúde e Higiene
19/09/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
29/11/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
29/11/2005
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/12/2005
Publicado Pareceres nºs. 3.446/05 de RE Deputado
Jonas Donizette
, pela CCJ (favorável ); 3.447/05 de RE Deputado
Vinicius Camarinha
pela CSH (favorável com emenda) e 3.448/05 da CFO (favorável ao PL e a emenda da CSH). D.A. pág. 14.
20/12/2005
Publicada Retificação do Parecer nº 3.446/05 da CCJ. (DA p. 13)
24/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/06/2005
3446 / 2005
favorável
favorável
Jonas Donizette
Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2005
3447 / 2005
favorável
favorável
Vinicius Camarinha
Comissão de Saúde e Higiene
29/11/2005
3448 / 2005
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Paulo Sergio
Comissão de Finanças e Orçamento
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