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Projeto de lei nº 791 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
791 / 2004
Transformado em Norma
Lei nº 14.365 / 2011
Ementa
Cria a "Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama".
Data de Publicação
17/12/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores
CÂNCER, CÂNCER DE MAMA, EXAME, MAMA, MAMÓGRAFO, MULHER, ONCOLOGIA, PREVENÇÃO, PREVENÇÃO (EXAME), PREVENÇÃO (POLÍTICA), SAÚDE, SAÚDE DA MULHER, SOCIEDADE CIVIL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.105
Tramitação
Data
Descrição
17/12/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 17/12/2004
03/02/2005
Pauta de 2ª sessão.
04/02/2005
Pauta de 3ª sessão.
10/02/2005
Pauta de 4ª sessão.
11/02/2005
Pauta de 5ª sessão.
14/02/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/02/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
07/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2005
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
15/06/2005
Distribuído ao Deputado
Milton Flávio
04/07/2005
Recebido com parecer do relator Milton Flávio contrário
02/08/2005
Concedida Vista ao Deputado
Carlos Neder
02/06/2006
Devolvido da vista
07/06/2006
Distribuído ao Deputado
Souza Santos
24/04/2007
Devolvido sem parecer
05/06/2007
Distribuído ao Deputado
Marcos Martins
19/06/2007
Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
21/06/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/06/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Marcos Martins
, favorável
05/07/2007
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
14/08/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Jonas Donizette
, favorável
14/08/2007
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/08/2007
Publicados: Parecer nº 1737/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1738/07, da C¿favorável à proposição e Parecer nº 1739/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 21)
29/08/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/03/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Rui Falcão
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.49)
19/03/2009
28ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
19/03/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/04/2009
12 Sessão Extraordinária - Aprovado.
22/04/2009
Em fase de Autógrafo.
05/05/2009
Recebido pelo Governador em: 05/05/2009 - prazo para sanção: 26/05/2009.
06/05/2009
Publicado Autógrafo nº 28.309. DA p. 50
06/05/2009
Aguardando Sanção
27/05/2009
Publicada a Mensagem nº 53/2009, do Sr Governador do estado opondo veto a este PL. DA pág.s 35 e 36
27/05/2009
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/06/2009
Presidente solicita Relator Especial.
03/06/2009
Retirado da Pauta 5a Reunião Ordinária
04/06/2009
Recebido com parecer favorável, do relator especial Hamilton Pereira, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2009
Presidente solicita Relator Especial.
23/06/2009
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Fausto Figueira, pela Comissão de Saúde e Higiene
24/06/2009
Ao STAM, a pedido.
30/06/2009
Publicados: Parecer nº 1134/09, de RE pela CCJ, Deputado
Hamilton Pereira
¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 1135/09, de RE pela CSH, Deputado
Fausto Figueira
¿favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 25)
30/06/2009
93ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
30/06/2009
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
01/03/2011
20a. Sessão Ordinária do período adicional em 01/03/2011- Aprovado método de votação. Aprovado o Projeto de Lei, salvo partes destacadas, ficando o veto no inciso V do artifo 2º e nos artigos 4º e 6º.
15/03/2011
Publicado Autógrafo nº 29.309V (DA p. 13)
15/03/2011
Aguardando Sanção
16/03/2011
Publicada a
Lei nº 14.365, de 15 de março de 2011
. (DOE p.1)
01/04/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.105
Votação nas Comissões
14/08/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/06/2009
1134 / 2009
favorável
favorável
Hamilton Pereira
Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2009
1135 / 2009
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Fausto Figueira
Comissão de Saúde
e Higiene
19/06/2007
1738 / 2007
favorável
favorável
Marcos Martins
Comissão de Saúde
e Higiene
14/08/2007
1739 / 2007
favorável
favorável
Jonas Donizette
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/05/2009
Autógrafo
28309
Barros Munhoz
2
16/03/2011
Lei
14365
Governador
3
19/03/2009
Req. Urgência
Rui Falcão
4
27/05/2009
Veto Total
/2009
Mensagem 53/09
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 807/2008
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