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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 799 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
799 / 2004
Ementa
Acrescenta dispositivos ao artigo 1º da
Lei nº 9.934, de 1998
, que assegura gratuidade para a realização de exames de DNA.
Data de Publicação
17/12/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores
CADÁVER, DNA (EXAME), EXAME, GENÉTICA HUMANA, GRATUIDADE, IDENTIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO DE PESSOA, IMESC - INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO, INVESTIGAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA,
LEI ESTADUAL 9934/1998
, PATERNIDADE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
17/12/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 17/12/2004
03/02/2005
Pauta de 2ª sessão.
04/02/2005
Pauta de 3ª sessão.
10/02/2005
Pauta de 4ª sessão.
11/02/2005
Pauta de 5ª sessão.
14/02/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/02/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
05/05/2005
Concedida Vista Conjunta a Deputada
Analice Fernandes
, ao Deputado
Donisete Braga
e ao Deputado
Milton Vieira
17/05/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2005
Entrada na Comissão de Promoção Social
24/05/2005
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Prandi
29/06/2005
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Promoção Social
29/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social
06/07/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
17/10/2005
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
13/12/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
13/12/2005
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/01/2006
Publicados os pareceres: 33/2006, da CCJ favorável; 34/2006, da CPS favorável e 35/2006, da CFO favorável (DA. pág. 5)
25/01/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
24/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/05/2005
33 / 2006
favorável
favorável
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2005
34 / 2006
favorável
favorável
Maria Lúcia Prandi
Comissão de Promoção Social
13/12/2005
35 / 2006
favorável
favorável
Edmir Chedid
Comissão de Finanças e Orçamento
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