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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 1 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1 / 2005
Transformado em Norma
Lei nº 12.188 / 2006
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a extinguir a Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA.
Data de Publicação
03/02/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
EDUCAÇÃO, ENSINO PÚBLICO SUPERIOR, ENSINO SUPERIOR, EXTINÇÃO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, MARÍLIA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.047
Tramitação
Data
Descrição
03/02/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 03/02/2005
04/02/2005
Pauta de 1ª sessão.
10/02/2005
Pauta de 2ª sessão.
11/02/2005
Pauta de 3ª sessão.
14/02/2005
Pauta de 4ª sessão.
15/02/2005
Pauta de 5ª sessão.
16/02/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/02/2005
Publicado o Substitutivo nº 01, do Vinocius Camarinha, D.A. p. 10
21/02/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2005
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
31/05/2005
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ao projeto e à emenda nº 1
31/05/2005
Recebido com parecer do relator Giba Marson favoravel ao projeto na forma do substitutivo
13/06/2005
Recebido com parecer do relator Giba Marson favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2005
Entrada na Comissão de Educação
12/08/2005
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
12/08/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
16/08/2005
Presidente solicita R.E. pela C.E.
23/08/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CE
04/10/2005
Recebido com parecer favoravel ao projeto com substitutivo nº01, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Educação
04/10/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2005
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
10/11/2005
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1
22/11/2005
Concedida Vista ao Deputado
Mário Reali
24/11/2005
Concedida Vista ao Deputado
Mário Reali
25/11/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
Edson Aparecido
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 36)
29/11/2005
Recebido com parecer favorável,do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/11/2005
178ª Sessão Ordinária-aprovado Requerimento de tramitação em regime de urgência
29/11/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/12/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
12/12/2005
Juntado pedido de R.E.
12/12/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jonas Donizette
, pela comissão CFO
14/12/2005
Recebido com parecer favoravel ao projeto com o substitutivo nº 01, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/12/2005
Publicados: Parecer nº 3.431/05, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1; Parecer nº 3.432/05, de RE pela CE, Deputado
Vinicius Camarinha
-favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1 e Parecer nº 3.433/05, de RE pela CFO, Deputado
Jonas Donizette
- favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1. (DA p. 18)
15/12/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/12/2005
70ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto salvo o Substitutivo, rejeitado o Substitutivo nº 1.
26/12/2005
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/12/2005
Publicado Autógrafo nº 26.688. (DA p.12)
07/01/2006
Publicada a
Lei nº 12.188 de 06 de janeiro de 2006
. (DOE P. 01)
11/04/2006
Arquive-se.
25/09/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.047
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/06/2005
3431 / 2005
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1.
Giba Marson
Comissão de Constituição e Justiça
04/10/2005
3432 / 2005
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto com substitutivo nº01
Vinicius Camarinha
Comissão de Educação
14/12/2005
3433 / 2005
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto com o substitutivo nº 01
Jonas Donizette
Comissão de Finanças e Orçamento
13/03/2006
594 / 2006
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Ubiratan Guimarães
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/12/2005
Autógrafo
26688
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0001/2005
2
07/01/2006
Lei
12188
Governador
3
26/12/2005
Ofício
9782
Ofício ao Projeto de lei numero 0001/2005
4
25/11/2005
Req. Urgência
Edson Aparecido, Marquinho Tortorello, Rosmary Corrêa, Sidney Beraldo, Mauro Bragato, José Carlos Stangarlini, Arthur Alves Pinto
5
16/02/2005
Substitutivo
1
Dê-se nova redação do Projeto de Lei nº 001, de 2005.
Vinicius Camarinha
Total: 5 ocorrência(s)
1
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