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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0005 /2000

Referências

Documento Projeto de lei                                                   
Número Legislativo 0005 / 2000
Ementa Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2000/2003.
Data de Publicação 03/02/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores GOVERNADOR, GOVERNO ESTADUAL, PLANO PLURIANUAL 2000/2003, PPA (PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/07/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.060 .

Tramitação

Data Descrição
03/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
04/02/2000 Publicada a retificação do PL (DA, p.7)
11/02/2000 Publicada a errata do PL (DA, p.13)
11/02/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 172 do Deputado(a) Nivaldo Santana, Jamil Murad, Mariangela Duarte e outros D.A. p.02 a 10
11/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
15/02/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 173 a 188 do Deputado(a) Mariângela Duarte D.A. p.02 e 03
16/02/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 189 a 206 do Deputado(a) Jamil Murad, Nivaldo Santana e Mariaângela Duarte D.A. p. 02 e 03
17/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
18/02/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 207 a 363 do Deputado(a) Jamil Murad, Luiz Gonzaga Vieira, Pedro Mori e outros D.A. p.03 a 12
19/02/2000 Publicada a(s) erratas das Emenda(s) nº(s): 213, 214, 222, 223 D.A. p.02
21/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CEP - Comissão de Economia e Planejamento(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
28/02/2000 Entrada na CCJ
29/02/2000 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
10/03/2000 Enviado ao Deputado.
18/04/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
18/04/2000 Solicitado R.E. Ao Stam
24/04/2000 Pedido de RE. À CCJ.
24/04/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
27/04/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
16/05/2000 Presidente solicita a devolução do PL 5/2000. Enviado ao Deputado Edson Aparecido.
16/05/2000 32ª Sessão Extraordinária - Discussão adiada do requerimento de urgência
17/05/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL (DA, p.3)
30/05/2000 35ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
07/06/2000 Devolvido com parecer de RE, pela CCJ, favorável às emendas ns.4,212 e 213 e contrário as demais emendas. Enviado à CEP.
07/06/2000 Entrada na CEP.
09/06/2000 Presidente solicita Relator Especial
09/06/2000 Pedido de RE. Enviado À CEP.
09/06/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
09/06/2000 Designado Relator Especial pela CEP, o Deputado Milton Flávio
09/06/2000 Enviado ao Deputado.
09/06/2000 Devolvido com parecer de RE, pela CEP,favorável ao PL e às emendas 14,61,66,197,254 e 258, e favorável às emendas 4,212 e 213 na forma da subemenda apresentada e contrário às demais emendas. Enviado à CFO.
09/06/2000 Entrada na CFO
12/06/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
12/06/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
13/06/2000 Designado Relator Especial pela CFO, o Dep.Nabi Abi Chedid
13/06/2000 Enviado ao Deputado.
13/06/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL e às emendas 14,61,197,254 e 258, e favorável às emendas 4,212 2213 na forma de subemenda apresentada pela CEP e contrário às demais emendas. Enviado ao STAM.
13/06/2000 39ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão. Apresentadas Emendas de Plenário. Retorna às Comissões.
14/06/2000 Publicados os Pareceres 1030/2000, do Relator Especial pela CCJ, Deputado Edson Aparecido, favorável ao PL e às Emendas 04, 212 e 213, e contrário às demais emendas; 1031/2000, do Relator Especial pela CEP, Deputado Milton Flávio, favorável ao PL e às Emendas 14, 61, 66, 197, 254, e 258; às Emendas 04, 212 e 213, na forma da Subemenda que apresenta, e contrário às demais emendas); 1032/2000, do Relator Especial pela CFO, Deputado Nabi Abi, Chedid, favorável ao PL, às Emendas 14, 61, 66, 197, 254 e 258; às Emendas 4, 212 e 213, na forma da Subemenda apresentada pelo RE da CEP e contrário às demais emendas (DA, p.5 e 6)
14/06/2000 Reentrada na CCJ para apreciação de emendas.
15/06/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 364 à 387 do(s) Deputado(s) Nivaldo Santana,Jamil Murad e outros D.A. p.03,04 e06
15/06/2000 Redistribuido ao Dep. Edson Aparecido.
16/06/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 388 à 425 do(a) Deputado(a) José Zico Prado e outros D.A. p.03,04,05,06
16/06/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
16/06/2000 Presidente solicita Relator Especial
16/06/2000 Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
16/06/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Walter Feldman
20/06/2000 Enviado ao Deputado.
20/06/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável às emendas 374,391 e 414 e contrário às demais emendas.Enviado à CEP.
20/06/2000 Entrada na CEP
26/06/2000 Juntado pedido de RE.Ao STAM.
26/06/2000 Designado Relator Especial pela CEP o Deputado João Caramez
26/06/2000 Enviado ao Deputado.
26/06/2000 Devolvido com parecer de RE pela CEP, favorávelà emenda 374 e 414 na forma das subemendas apresentadas e contrário às demais emendas. Enviado À CFO.
26/06/2000 Reentrada na CFO
28/06/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
28/06/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
28/06/2000 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (324)
28/06/2000 Enviado ao Deputado.
28/06/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável à emenda 374 e emendas 391 e 414 na forma das subemendas apresentadas pelo RE da CEP. Enviado ao STAM.
29/06/2000 Publicados os pareceres: 1165/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Walter Feldman (Favorável às Emendas 374,391 e 414; contrário às demais Emendas) 1166/2000, do Relator Especial pela CEP Deputado João Caramez (Favorável às Emendas 374, 391 e 414 na forma das Subemendas apresentadas; contrário às demais) 1167/2000 do Relator Especial pela CFO Deputado Roberto Engler (Favorável às Emendas 374, 391 e 414 na forma das Subemendas do RE pela CEP) (DA, p.7 e 8)
02/08/2000 102ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
20/09/2000 135ª Sessão Ordinária - Figurando na Ordem do Dia - Tempo de Discussão: 6 horas e 49 minutos
03/10/2000 144ª Sessão Ordinária - Figurando na Ordem do Dia - Tempo e Discussão: 8 horas e 19 minutos
04/10/2000 71ª Sessão Extraordinária - Figurando na Ordem do Dia. Tempo de discussão: 8 h e 49 m
11/10/2000 150ª Sessão Ordinária - Aprovados: 1. o Projeto de Lei; 2. englobadamente as Emendas de nºs 14,61,66,197,254,258 e 374; 3. As Emendas 4,212, 213, na forma da Subemenda constante do Parecer 1031/00; e as emendas 391 e 413, na forma da Subemenda constante do parecer 1166/00, englobadamente, ficando prejudicadas as Emendas 4,212,213,391 e 413; 4. a Emenda nº 382,SALVO PARTES DESTACADAS (rejeitadas)CONFORME SEGUE: A)- no caput do artigo 3º "para os exercícios financeiros de 2001 a 2003, "; ", no mínimo, uma" e ", no município de São Paulo e nas sub-regiões de Osasco, Guarulhos e ABC, da região administrativa metropolitana"; B)- no § 1º: "para determinar as prioridades de cada região"; C)- no § 2º: ", através das redes de rádio e televisão, jornais de alcance estadual e realizadas em todas as cidades sedes de região administrativas em locais amplos, a partir do início do mês de março de cada ano, antes do envio do projeto de lei orçamentária para o Poder Legislativo"; D)- §§ 4º,5º e 6º na íntegra; 5. rejeitadas, englobadamente, as demais Emendas.
24/10/2000 Reentrada para Redação Final.Enviado à CFO.
24/10/2000 Distribuido ao Deputado Roberto Engler.Ao Deputado.
07/11/2000 Devolvido com parecer propondo parecer de Redação Final.
07/11/2000 Aprovado o parecer do relator Dep. Roberto Engler.Enviado ao STAM.
09/11/2000 Publicado o parecer 1721/2000, da CFO (Redação final)(DA, p.13/47)
21/11/2000 172ª Sessão Ordinária - aprovada redação final
24/11/2000 Publicada retificação do Parecer nº 1721/00,da CFO (DA p. 5)
24/11/2000 Ofício nº 7526/2000 entregue na ATL.
25/11/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.775 (DA, p.4/38)
09/12/2000 Publicada a Lei nº 10.694, de 08/12/2000 (DOE, p.3/37)
09/12/2000 Publicada a Mensagem nº 120, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p.1/2)
14/12/2000 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/12/2000 Enviado à CCJ.
14/12/2000 Reentrada para apreciação do Veto.
05/02/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
08/02/2001 Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
08/02/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Sidney Beraldo
01/03/2001 17ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
19/09/2001 130ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, salvo expressão "na primeira semana de fevereiro de cada ano" constante do § 1º do artigo 4º, assim como o § 3º artigo 4º, sobre os quais fica o veto mantido.
19/09/2001 Enviado do STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA para DPL-DIV. PROTOCOLO LEGISLATIVO (carga nº 371)
26/09/2001 Publicado Autógrafo nº 24.775/V. (DA p. 13)
29/09/2001 Publicada a Lei nº 10.694, de 08/12/2000, promulgada pela ALESP, a parte vetada, nos termos do artigo 28, § 8º da Constituição do Estado. (DA p. 7)
16/07/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.060 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça                    
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Milton Flávio Comissão de Economia e Planejamento                  
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Nabi Abi Chedid Comissão de Finanças e Orçamento              
favorável às emendas na forma das subemendas Edson Aparecido Comissão de Finanças e Orçamento        
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda João Caramez Comissão de Economia e Planejamento              
favorável à(s) emenda(s) Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento        
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Walter Feldman Comissão de Constituição e Justiça        

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/09/2001 Autógrafo 024775 Mesa Diretora  
2 25/11/2000 Autógrafo 24775  
3 18/02/2000 Emenda de Pauta 000363 Pedro Mori  
4 18/02/2000 Emenda de Pauta 000362 Pedro Mori  
5 18/02/2000 Emenda de Pauta 000361 Pedro Mori  
6 18/02/2000 Emenda de Pauta 000360 Pedro Mori  
7 18/02/2000 Emenda de Pauta 000359 Pedro Mori  
8 18/02/2000 Emenda de Pauta 000358 Pedro Mori  
9 18/02/2000 Emenda de Pauta 000357 Pedro Mori  
10 18/02/2000 Emenda de Pauta 000356 Pedro Mori  
Total: 432 ocorrência(s)

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