Requerimento de Informação n° 14, de 2005 ( RI 0014 / 05 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	0014 / 2005
Ementa	Requer do Sr. Procurador Geral do Estado informações sobre o total da dívida ativa referente ao ICMS, cuja cobrança encontra-se a cargo dessa Procuradoria.
Data de Publicação	24/02/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores	DÍVIDA ATIVA, ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, TRIBUTOS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 21/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.020

Data	Descrição
24/02/2005	Publicado no Diário da Assembléia
07/03/2005	Protocolado Ofício SGP nº 619/05, junto à Procuradoria Geral do Estado.
13/09/2005	Publicado: Ofício nº 1050/05, do Governo do Estado-Casa Civil , encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 15)
21/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.020

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