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Projeto
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Projeto de lei nº 59 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
59 / 2005
Ementa
Autoriza o Estado a destinar áreas, de sua propriedade, para a prática de atividades esportivas, recreativas e de lazer.
Data de Publicação
01/03/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Paulo Sergio
Apoiador(es)
Indexadores
ÁREA, ESPORTE, JUSTIÇA E CIDADANIA, JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, LAZER
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
01/03/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 01/03/2005
02/03/2005
Pauta de 1ª sessão.
03/03/2005
Pauta de 2ª sessão.
04/03/2005
Pauta de 3ª sessão.
07/03/2005
Pauta de 4ª sessão.
08/03/2005
Pauta de 5ª sessão.
14/03/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/03/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2005
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
28/04/2005
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2005
Concedida Vista Conjunta a Deputada
Analice Fernandes
, ao Deputado
Donisete Braga
e ao Deputado
Milton Vieira
17/05/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2005
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
01/06/2005
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
08/07/2005
Devolvido sem parecer
28/09/2005
Distribuído ao Deputado
Celino Cardoso
04/10/2005
Recebido com parecer do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Esportes e Turismo
07/12/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Esportes e Turismo
08/12/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/2006
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
03/04/2006
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/04/2006
Concedida Vista Conjunta ao Deputado
Jorge Caruso
e ao Deputado
Vaz de Lima
11/04/2006
Concedida Vista ao Deputado
Waldir Agnello
20/04/2006
Devolvido da vista
09/05/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
24/05/2006
Publicados os pareceres nº 973/06 da CCJ - nº 974/06 da CET, favoráveis à proposição e nº 975/06 da CFO favorável com emenda. (DA p. 21)
18/12/2006
46 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
19/12/2006
48 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda da CFO.
20/12/2006
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
20/12/2006
Entrada na Comissão de Redação
20/12/2006
Distribuído ao Deputado
Vanderlei Macris
20/12/2006
Recebido com parecer do relator Vanderlei Macris propondo redação final, pela Comissão de Redação
20/12/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
21/12/2006
Publicado Parecer nº 1.752/06, da Comissão de Redação. (DA p. 16)
21/12/2006
Pauta de 1ª sessão.
22/12/2006
Pauta de 2ª sessão.
28/12/2006
Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007.
29/12/2006
Publicado Autógrafo nº 27.040 (DA p. 6)
29/12/2006
Aguardando Sanção
20/01/2007
Publicada Mensagem nº 24/07, de 19/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 10).
22/01/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/01/2007
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/01/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
30/01/2007
Presidente solicita Relator Especial.
01/02/2007
Juntado o pedido de Relator Especial.
13/02/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Milton Vieira
, pela comissão CCJ
16/02/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
16/02/2007
Presidente solicita devolução.
22/02/2007
Devolvido sem parecer
22/02/2007
Juntado o pedido de devolução.
26/02/2007
13ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia
26/02/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
30/03/2011
11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão.
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10).
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.122
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
20/12/2006 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/12/2006
1752 / 2006
propondo redação final
propondo redação final
Vanderlei Macris
Comissão de Redação
17/05/2005
973 / 2006
favorável
favorável
Giba Marson
Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2005
974 / 2006
favorável
favorável
Celino Cardoso
Comissão de Esportes e Turismo
09/05/2006
975 / 2006
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com a emenda apresentada
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
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Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/12/2006
Autógrafo
27040
Autógrafo ao Projeto de lei numero 59/2005
Mesa Diretora
2
Ofício
10703
Ofício ao Projeto de lei numero 59/2005
3
Ofício
2132
Governador
4
20/01/2007
Veto Total
/2007
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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