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Início
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Projeto
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Projeto de lei nº 45 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
45 / 2005
Transformado em Norma
Lei nº 12.055 / 2005
Ementa
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar por doação, ao Município de Itaporanga, imóvel nele situado.
Data de Publicação
24/02/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
DOAÇÃO, IMÓVEL, ITAPORANGA (MUNICÍPIO), PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.035
Tramitação
Data
Descrição
24/02/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 24/02/2005
25/02/2005
Pauta de 1ª sessão.
28/02/2005
Pauta de 2ª sessão.
01/03/2005
Pauta de 3ª sessão.
02/03/2005
Pauta de 4ª sessão.
03/03/2005
Pauta de 5ª sessão.
04/03/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
08/03/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
29/04/2005
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2005
Concedida Vista ao Deputado
Milton Vieira
16/05/2005
Recebido da Vista.
14/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2005
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
21/06/2005
Distribuído ao Deputado Roberto Alves
01/07/2005
Devolvido sem parecer
23/08/2005
199ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência..
23/08/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/08/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/08/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
Edson Aparecido
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
24/08/2005
Distribuído ao Deputado
Ricardo Trípoli
24/08/2005
Recebido com parecer do relator Ricardo Trípoli favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
24/08/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas
25/08/2005
34ª Sessão Extraordinária - aprovado.
26/08/2005
Publicados: Parecer nº 1.962/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.963/05, da CSOP- favorável à proposição. (DA p. 16 e 18)
06/09/2005
Publicado Autógrafo nº 26.468 (DA p.24)
06/09/2005
Aguardando Sanção
22/09/2005
Publicada a
Lei nº 12.055, de 21 de setembro de 2005
.(DOE I p. 4)
29/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.035
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/04/2005
1962 / 2005
favorável
favorável
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
24/08/2005
1963 / 2005
favorável
favorável
Ricardo Trípoli
Comissão de Serviços e Obras Públicas
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/09/2005
Autógrafo
26468
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0045/2005
2
22/09/2005
Lei
12055
3
24/08/2005
Req. Urgência
Edson Aparecido, Alberto 'Turco Loco' Hiar, Analice Fernandes, Antonio Salim Curiati, Arnaldo Jardim, Campos Machado, Célia Leão, Celino Cardoso, Conte Lopes, Gilson de Souza, Havanir Nimtz, João Caramez, Jonas Donizette, José Carlos Stangarlini, Maria Lúcia Amary, Marquinho Tortorello, Mauro Bragato, Milton Flávio, Paschoal Thomeu, Pedro Tobias, Ricardo Trípoli, Roberto Alves, Roberto Engler, Roberto Morais, Rodolfo Costa e Silva, Rosmary Corrêa, Sidney Beraldo, Ubiratan Guimarães, Vanderlei Macris, Vaz de Lima, Vitor Sapienza, Wagner Salustiano, Zuza Abdul Massih
Total: 3 ocorrência(s)
1
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