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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 0010 /2005
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
0010 / 2005
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar ao Banco Central do Brasil a suspensão de tarifa de serviços bancários por sustação de pagamento de cheques roubados ou furtados e a manutenção da não cobrança por devolução dos mesmos quando apresentados à cobrança.
Data de Publicação
05/03/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores
BANCO, BANCO CENTRAL, CHEQUE, COBRANÇA, DEVOLUÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, TARIFA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.011
Tramitação
Data
Descrição
05/03/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 05/03/2005
08/03/2005
Pauta de 1ª sessão.
09/03/2005
Pauta de 2ª sessão.
10/03/2005
Pauta de 3ª sessão.
11/03/2005
Pauta de 4ª sessão.
14/03/2005
Pauta de 5ª sessão.
18/03/2005
Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
21/03/2005
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
27/04/2005
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
25/08/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Economia e Planejamento
25/08/2005
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
03/09/2005
Publicado Parecer nº 2.204/05, da CEP-favorável à proposição. (DA p. 14)
03/09/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2007
Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
14/12/2007
Reentrada na Comissão de Economia e Planejamento
13/03/2008
Aprovada, conclusivamente, a propositura. na Comissão de Economia e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/03/2008
Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 13/03/08, pela Comissão de Economia e Planejamento, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.34)
25/03/2008
Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/03/2008
Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/03/2008
Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/08/2008
Publicado ofício nº 1065/08, do Banco Central do Brasil, encaminhando manifestação à esta Moção. (DA p. 41)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.011
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/08/2005
2204 / 2005
favorável
favorável
Vinicius Camarinha
Comissão de Economia e Planejamento
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