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Projeto
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Projeto de lei nº 88 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
88 / 2005
Transformado em Norma
Lei nº 12.534 / 2007
Ementa
Estabelece prazo para servidores aposentados e pensionistas retornarem à condição de contribuintes do Instituto de Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais - IAMSPE.
Data de Publicação
12/03/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA MÉDICA, CONTRIBUINTE, FUNCIONALISMO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, PENSIONISTA, SAÚDE, SERVIDOR APOSENTADO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062
Tramitação
Data
Descrição
12/03/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 12/03/2005
16/03/2005
Pauta de 1ª sessão.
17/03/2005
Pauta de 2ª sessão.
18/03/2005
Pauta de 3ª sessão.
21/03/2005
Pauta de 4ª sessão.
22/03/2005
Pauta de 5ª sessão.
23/03/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/03/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2005
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
01/06/2005
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/08/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2005
Entrada na Comissão de Promoção Social
13/09/2005
Distribuído ao Deputado
Rafael Silva
13/09/2005
Distribuído ao Deputado
Rafael Silva
25/10/2005
Distribuído ao Deputado
José Carlos Stangarlini
07/11/2005
Recebido com parecer do relator José Carlos Stangarlini favorável ao projeto e Emenda nº 1.
19/04/2006
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 15)
19/04/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
20/04/2006
Presidente solicita Relator Especial.
08/05/2006
Juntado pedido de R.E.
09/05/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Marquinho Tortorello
, pela comissão CPS
15/05/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/05/2006
Recebido com parecer favorável, do relator especial Marquinho Tortorello, pela Comissão de Promoção Social
30/05/2006
Distribuído ao Deputado
Arnaldo Jardim
08/06/2006
Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/06/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
12/07/2006
Publicados: Parecer nº 1237/06, da CCJ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 1238/06, de RE pela CPS, Deputado
Marquinho Tortorello
¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1239/06, da CFO¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 12)
12/07/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/07/2006
Publicado requerimento, do Deputado
Arnaldo Jardim
, solicitando a inclusão deste PL na Ordem do Dia. (DA p. 11)
07/12/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Arnaldo Jardim
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
18/12/2006
46 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
19/12/2006
48 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda nº 01.
20/12/2006
Distribuído: CR - Comissão de Redação. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/12/2006
Recebido com parecer do relator Vanderlei Macris propondo redação final, pela Comissão de Redação
20/12/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
21/12/2006
Publicado Parecer nº 1.753/06, da Comissão de Redação. (DA p. 16)
21/12/2006
Pauta de 1ª Sessão-Redação
21/12/2006
Pauta de 1ª sessão.
22/12/2006
Pauta de 2ª sessão.
28/12/2006
Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007.
29/12/2006
Publicado Autógrafo nº 27.041 (DA p. 6/7)
29/12/2006
Aguardando Sanção
18/01/2007
Publicada a
Lei nº 12.534, de 17 de janeiro de 2007
(DOE p. 01 )
29/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062
Votação nas Comissões
20/12/2006 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/06/2005
1237 / 2006
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Roberto Morais
Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2006
1238 / 2006
favorável
favorável
Marquinho Tortorello
Comissão de Promoção Social
08/06/2006
1239 / 2006
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Arnaldo Jardim
Comissão de Finanças e Orçamento
20/12/2006
1753 / 2006
propondo redação final
propondo redação final
Vanderlei Macris
Comissão de Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/12/2006
Autógrafo
27041
Autógrafo ao Projeto de lei numero 88/2005
Mesa Diretora
2
23/03/2005
Emenda de Pauta
1
Milton Flávio
3
18/01/2007
Lei
12534
Governador
4
07/12/2006
Req. Urgência
Arnaldo Jardim
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 902/2003
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