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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 98 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
98 / 2005
Transformado em Norma
Lei nº 12.168 / 2005
Ementa
Dá a denominação de "Dr. Lauro dos Santos Lima Junior" ao 97º Distrito Policial, no bairro da Água Funda, na Capital.
Data de Publicação
17/03/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, DISTRITO POLICIAL, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.047
Tramitação
Data
Descrição
01/12/2004
Publicado Autógrafo nº 26.600. (DA p.21)
01/12/2004
Aguardando Sanção
17/03/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 17/03/2005
18/03/2005
Pauta de 1ª sessão.
21/03/2005
Pauta de 2ª sessão.
22/03/2005
Pauta de 3ª sessão.
23/03/2005
Pauta de 4ª sessão.
28/03/2005
Pauta de 5ª sessão.
29/03/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
31/03/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2005
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
13/05/2005
Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17)
13/05/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
16/05/2005
Presidente solicita a designação de Relator Especial.
28/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2005
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
08/07/2005
Entrada na Comissão de Segurança Pública
01/08/2005
Distribuído ao Deputado
Romeu Tuma
01/08/2005
Distribuído ao Deputado
Romeu Tuma
19/10/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Romeu Tuma
,favorável, "ad referendum" do Plenário
19/10/2005
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Segurança Pública
22/10/2005
Publicados: Parecer nº 2.827/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2.828/05, da CSP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
22/10/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/11/2005
51ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e emenda da CCJ.
09/11/2005
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
10/11/2005
Entrada na Comissão de Redação
10/11/2005
Distribuído ao Deputado
Milton Flávio
16/11/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
16/11/2005
Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação
17/11/2005
Publicado Parecer nº 3.056/05, da CR. (DA p. 47)
17/11/2005
Pauta de 1ª sessão-Redação.
21/11/2005
Pauta de 2ª sessão-Redação.
21/12/2005
Publicada a
Lei nº 12.168, de 20 de dezembro de 2005
. (DOE p. 1)
21/12/2005
Convertido na
Lei nº 12.168, de 20 de dezembro de 2005
11/04/2006
Arquive-se.
29/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.047
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/06/2005
2827 / 2005
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Milton Vieira
Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2005
2828 / 2005
favorável ad referendum
favorável, "ad referendum" do Plenário
Romeu Tuma
Comissão de Segurança Pública
16/11/2005
3056 / 2005
propondo redação final
propondo redação final
Milton Flávio
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/12/2005
Autógrafo
26600
Autógrafo ao Projeto de lei numero 98/2005
2
21/12/2005
Lei
12168
Governador
3
01/12/2005
Ofício
8698
Ofício ao Projeto de lei numero 98/2005
Total: 3 ocorrência(s)
1
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