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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Moção nº 0010 /2000
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
0010 / 2000
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de reduzir, em cinco anos, o tempo de aposentadoria dos trabalhadores deficientes físicos e visuais.
Data de Publicação
10/02/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores
APOSENTADORIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.013
Tramitação
Data
Descrição
10/02/2000
Publicado no Diário da Assembléia
11/02/2000
Pauta de 1ª Sessão
17/02/2000
Pauta de 5ª Sessão
18/02/2000
Distribuição: CPS - Comissão de Promoção Social().
25/02/2000
Entrada na CPS.
29/02/2000
Distribuído para o Dep.
Eli Corrêa Filho
.
23/03/2000
Recebido na CPS com parecer favorável.
25/04/2000
Aprovado o parecer favorável do relator.
06/05/2000
Publicado Parecer nº 706/00, da CPS-favorável à proposição. (DA p. 4)
06/12/2007
Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/04/2011
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - Nos termos da
Resolução 869/2011
.
07/04/2011
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
01/06/2011
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/06/2011
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Defesa do Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. (DA p. 15)
03/06/2011
Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/06/2011
Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/06/2011
Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/06/2011
Em fase de elaboração de ofício.
05/10/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.013
Votação nas Comissões
01/06/2011 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Eli Corrêa Filho
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Moção 180/1996
Moção 145/2001
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