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Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 131 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
131 / 2005
Ementa
Altera dispositivo da
Lei n° 9828, de 1997
, que proíbe a colocação de tatuagens e adornos, na forma que especifica.
Data de Publicação
05/04/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores
LEI ESTADUAL 9828/1997
, MENOR, TATUAGEM
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/10/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
05/04/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 05/04/2005
06/04/2005
Pauta de 1ª Sessão
06/04/2005
Pauta de 1ª sessão.
07/04/2005
Pauta de 2ª sessão.
08/04/2005
Pauta de 3ª sessão.
11/04/2005
Pauta de 4ª sessão.
12/04/2005
Pauta de 5ª sessão.
14/04/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/04/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2005
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
21/06/2005
Concedida Vista ao Deputado
José Bittencourt
09/08/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Giba Marson
,favorável
09/08/2005
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2005
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
18/08/2005
Distribuído ao Deputado
Ricardo Castilho
23/08/2005
199ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência..
23/08/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/08/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/08/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
Baleia Rossi
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
26/08/2005
Devolvido sem parecer
29/08/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
30/08/2005
Presidente solicita R.E.
01/09/2005
Juntado pedido de R.E.
05/09/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jorge Caruso
, pela comissão CSH
22/09/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Saúde e Higiene
26/09/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
27/09/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/09/2005
Juntado pedido de R.E.
04/10/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Geraldo Lopes
, pela comissão CFO
13/10/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Geraldo Lopes, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/2005
Publicados: Parecer nº 2.748/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2.749/05, de RE pela CSH, Deputado
Jorge Caruso
¿favorável à proposição e Parecer nº 2.750/05, de RE pela CFO, Deputado
Geraldo Lopes
¿favorável à proposição. (DA p. 16)
18/10/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/08/2005
2748 / 2005
favorável
favorável
Giba Marson
Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2005
2749 / 2005
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Saúde e Higiene
13/10/2005
2750 / 2005
favorável
favorável
Geraldo Lopes
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
24/08/2005
Req. Urgência
Baleia Rossi
Total: 1 ocorrência(s)
1
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