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Projeto
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Projeto de lei nº 168 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
168 / 2005
Ementa
Padroniza as informações que deverão constar nos rótulos e/ou embalagens de produtos alimentícios comercializados no Estado.
Data de Publicação
15/04/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, EMBALAGEM, INFORMAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, PRODUTO ALIMENTÍCIO, RÓTULO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/06/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
15/04/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 15/04/2005
18/04/2005
Pauta de 1ª sessão.
19/04/2005
Pauta de 2ª sessão.
20/04/2005
Pauta de 3ª sessão.
25/04/2005
Pauta de 4ª sessão.
26/04/2005
Pauta de 5ª sessão.
29/04/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/05/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2005
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
09/08/2005
Aprovado o parecer do Deputado
José Bittencourt
,favorável
09/08/2005
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2005
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
18/08/2005
Distribuído ao Deputado
Carlos Neder
31/01/2006
Devolvido sem parecer
13/02/2006
Distribuído ao Deputado
José Dilson
21/02/2006
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável
07/03/2006
Concedida Vista ao Deputado
Ricardo Castilho
17/03/2006
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
17/03/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
20/03/2006
Presidente solicita designação de Relator Especial.
24/03/2006
Juntado pedido de R.E.
29/03/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mauro Menuchi
, pela comissão CSH
06/04/2006
Recebido com parecer favorável, do relator especial Mauro Menuchi, pela Comissão de Saúde e Higiene
10/04/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/04/2006
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
29/06/2006
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável
29/08/2006
Concedida vista ao Deputado
Vaz de Lima
31/08/2006
Devolvido da vista
12/09/2006
Concedida vista ao Deputado
Renato Simões
26/09/2006
Devolvido da vista
16/05/2007
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
25/05/2007
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/05/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Mário Reali
, favorável
05/06/2007
Publicados: Parecer nº 550/07, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 551/07, de RE pela CSH, Deputado
Mauro Menuchi
¿favorável à proposição e Parecer nº 552/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 21 e 22)
05/06/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
29/05/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/08/2005
550 / 2007
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
06/04/2006
551 / 2007
favorável
favorável
Mauro Menuchi
Comissão de Saúde e Higiene
25/05/2007
552 / 2007
favorável
favorável
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
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