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Projeto
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Projeto de lei nº 178 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
178 / 2005
Transformado em Norma
Lei nº 13.069 / 2008
Ementa
Obriga os hospitais públicos e os privados conveniados ao Sistema Único de Saúde a informarem sobre o direito de acompanhante à parturiente.
Data de Publicação
16/04/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores
ACOMPANHANTE, DIREITO, HOSPITAL, HOSPITAL DA REDE PRIVADA, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, HOSPITAL ESTADUAL, LEI FEDERAL 11108/2005, PARTURIENTE, SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
16/04/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 16/04/2005
19/04/2005
Pauta de 1ª sessão.
20/04/2005
Pauta de 2ª sessão.
25/04/2005
Pauta de 3ª sessão.
26/04/2005
Pauta de 4ª sessão.
27/04/2005
Pauta de 5ª sessão.
28/04/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/04/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2005
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
16/05/2005
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável
21/06/2005
Concedida Vista ao Deputado
José Bittencourt
28/06/2005
Devolvido da vista.
09/08/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Milton Vieira
,favorável
11/08/2005
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
18/08/2005
Distribuído a Deputada
Beth Sahão
15/09/2005
Devolvido com parecer.
27/09/2005
Concedida Vista ao Deputado
Pedro Tobias
31/10/2005
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável ao projeto com a emenda apresentada. , pela Comissão de Saúde e Higiene
08/11/2005
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Pedro Tobias
, favorável ao projeto com a emenda apresentada.
10/11/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2005
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
16/12/2005
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável com a emenda da Comissão de Saúde e Higiene., pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/12/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
19/01/2006
Publicados: Parecer nº 12/06, da CCJ-favorável à propositura; Parecer nº 13/06, da CSH -aprovado voto em separado do Deputado
Pedro Tobias
, convertido em parecer nos termos do § 5º, do artigo 56 da XII CRI, com emenda e Parecer nº 14/06, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CSH. (DA p.7 e 8)
19/01/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2008
Publicado Requerimento, do Deputado
Estevam Galvão
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
22/04/2008
49ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
22/04/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/04/2008
50a. Sessão Ordinária - Aprovados o projeto e a emenda da Comissão de Saúde e Higiene.
23/04/2008
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
24/04/2008
Entrada na Comissão de Redação
28/04/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
28/04/2008
Presidente solicita Relator Especial.
28/04/2008
Juntado o pedido de Relator Especial.
05/05/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Estevam Galvão
, pela comissão CR
06/05/2008
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Redação
09/05/2008
Publicado Parecer nº 1807/08, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado roberto Felício. (DA p. 16)
09/05/2008
Pauta de 1ª sessão.
20/05/2008
Recebido pelo Governador em: 20/05/2008 - prazo para sanção: 11/06/2008.
21/05/2008
Publicado Autógrafo nº 27.736 (DA p. 46)
21/05/2008
Aguardando Sanção
13/06/2008
Publicada a
Lei nº 13.069, de 2008
, de 12.06.2008. DOE I pág. 1
13/06/2008
Publicada a Mensagem nº 95/08, de 12.06.2008, do Sr Governador do Estado, opondo veto total a este PL. DA pág. 9
13/06/2008
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/06/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
23/06/2008
Comunicado o vencimento de prazo.
23/06/2008
Presidente solicita Relator Especial.
24/06/2008
Juntado o pedido de Relator Especial.
25/06/2008
Designado Relator Especial o Deputado Darcy Vera.
12/08/2008
Devolvido sem parecer.
14/08/2008
102ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
14/08/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
09/05/2015
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. II - Arquive-se a Proposição. (DA. pág. 10).
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.121
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/05/2005
12 / 2006
favorável
favorável
Milton Vieira
Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2005
13 / 2006
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com a emenda apresentada.
Pedro Tobias
Comissão de Saúde e Higiene
21/12/2005
14 / 2006
favorável
favorável com a emenda da Comissão de Saúde e Higiene.
Paulo Sergio
Comissão de Finanças e Orçamento
08/05/2008
1807 / 2008
propondo redação final
propondo redação final
Estevam Galvão
Comissão de Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/05/2008
Autógrafo
27736
Vaz de Lima
2
13/06/2008
Lei
13069
Governador
3
Ofício
4746
Ofício ao Projeto de lei numero 178/2005
4
Ofício
2132
Governador
5
13/06/2008
Veto Total
/2008
Mensagem 95/08
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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