Projeto de Lei n° 175, de 2005 ( PL 175 / 05 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	175 / 2005
Ementa	Obriga a inscrição de alerta nas embalagens de alimentos, remédios e bebidas energéticas que contenham álcool em sua composição.
Data de Publicação	15/04/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores	ÁLCOOL, ALIMENTO, BEBIDA, BEBIDA ALCOÓLICA, EMBALAGEM, MEDICAMENTO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 29/06/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
15/04/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 15/04/2005
18/04/2005	Pauta de 1ª sessão.
19/04/2005	Pauta de 2ª sessão.
20/04/2005	Pauta de 3ª sessão.
25/04/2005	Pauta de 4ª sessão.
26/04/2005	Pauta de 5ª sessão.
29/04/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
02/05/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2005	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
20/05/2005	Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2005	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
15/06/2005	Distribuído ao Deputado Carlos Neder
07/11/2006	Devolvido sem parecer
09/11/2006	Distribuído ao Deputado Souza Santos
24/04/2007	Devolvido sem parecer
05/06/2007	Distribuído ao Deputado João Barbosa
26/06/2007	Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, favorável
26/06/2007	Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
29/06/2007	Publicados: Parecer nº 895/2007, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 896/2007, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 18)
29/06/2007	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
20/05/2005	895 / 2007	favorável	favorável	Baleia Rossi	Comissão de Constituição e Justiça
26/06/2007	896 / 2007	favorável	favorável	João Barbosa	Comissão de Saúde e Higiene

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