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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 175 /2005

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 175 / 2005
Ementa Obriga a inscrição de alerta nas embalagens de alimentos, remédios e bebidas energéticas que contenham álcool em sua composição.
Data de Publicação 15/04/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores ÁLCOOL, ALIMENTO, BEBIDA, BEBIDA ALCOÓLICA, EMBALAGEM, MEDICAMENTO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/06/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
15/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 15/04/2005
18/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2005 Pauta de 4ª sessão.
26/04/2005 Pauta de 5ª sessão.
29/04/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
02/05/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
20/05/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
15/06/2005 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
07/11/2006 Devolvido sem parecer
09/11/2006 Distribuído ao Deputado Souza Santos
24/04/2007 Devolvido sem parecer
05/06/2007 Distribuído ao Deputado João Barbosa
26/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, favorável
26/06/2007 Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
29/06/2007 Publicados: Parecer nº 895/2007, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 896/2007, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 18)
29/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/05/2005 895 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
26/06/2007 896 / 2007 favorável favorável João Barbosa Comissão de Saúde e Higiene   (visualizar documento)
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